A Câmara de Vereadores de Antônio João, no Mato Grosso do Sul, tem edital previsto para concurso público. O legislativo municipal confirmou a informação nesta quinta-feira, 02/07, mediante publicação de dispensa de licitação que traz a FAPEC (Fundação de apoio a pesquisa, ao Ensino e a Cultura) como organizadora contratada. O valor da parceria para realização do concurso da Câmara de Antônio João ficou em R$ 52.250,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais).
***
Câmara Municipal de Vereadores
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme solicitação e Parecer Reconheço a dispensa de licitação, constante no processo abaixo, tendo como objeto a Efetuar Contratação de Instituição para realização de concurso público, no âmbito da Câmara Municipal, responsável pela elaboração dos editais, aplicação e correção de provas divulgação dos gabaritos e resultado final, análise dos eventuais recursos bem como todos os demais atos necessários a completar realização do certame da Câmara Municipal de Vereadores de Antônio João-MS.
Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 24, da Lei retro mencionada.
PROCESSO N° 013/2020.
DISPENSA N.º 012/2020
FAVORECIDO: Fundação de apoio a pesquisa, ao Ensino e a Cultura (FAPEC) CNPJ Nº 15.513.690.0001-50
Valor Total: R$ 52.250,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.20001.3.3.90.39.00.00
ANTONIO JOÃO/MS, 01/07/2020
Cecilia Cáceres
Presidente da Câmara