O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou o recebimento de inscrições de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estágio Pós-Graduação em Direito na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Pará de Minas. A remuneração oferecida é de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 (doze reais) por dia estagiado presencialmente. A seleção é realizada por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
De acordo com o regulamento (Edital 441/2023), o interessado deve ser bacharel em Direito, ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio, e não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. As demais exigências podem ser consultadas na íntegra do regulamento.
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/uZMS63Wf4T, até 13 de julho de 2023. O candidato receberá a confirmação de inscrição, por e-mail, logo após o preenchimento do formulário eletrônico.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões discursivas. A prova será realizada no dia 20 de julho de 2023, às 13 horas, com duração de 3 (três) horas, em local a ser definido posteriormente. As normas da seleção esclarecem que será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal e no Diário Oficial do MPMG.
O prazo de validade desta seleção pública é de 2 (dois) anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção