A Prefeitura de Horizonte, no Ceará, através do Edital 003/2023, anunciou a realização de concurso público para os cargos de Procurador e Advogado. O salário oferecido pelo executivo municipal chega ao valor de R$ 6.175,00, sendo contratos para jornada de 40h. A execução técnica e operacional do certame é responsabilidade do Instituto Consulpam – Consultoria Público Privada.
De acordo com o regulamento publicado, estão abertas duas vagas, sendo uma para Procurador e outra para Advogado. A titulação mínima exigida é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
As inscrições devem ser efetivadas através de formulário online disponibilizado através do https://www.consulpam.com.br/, com prazo final estabelecido para o período compreendido entre 20 de novembro a 20 de dezembro de 2023. A taxa de participação ficou definida no valor de R$ 160,00.
Os candidatos ao concurso público serão classificados através de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório; Prova Prático-Profissional – discursiva de caráter eliminatório e classificatório, e Prova de Títulos de caráter classificatório. Os gabaritos serão publicados no endereço eletrônico www.consulpam.com.br, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente à realização das provas. A classificação dos aprovados será divulgada em ordem decrescente das notas obtidas no conjunto das provas, publicada no site www.consulpam.com.br.
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.
Edital, Retificações e Comunicados:
https://www.consulpam.com.br/