O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) formalizou uma nova movimentação no concurso público vigente ao tornar sem efeito uma nomeação anterior e convocar outro candidato para o mesmo cargo. A decisão consta na Portaria INPI/PR nº 334, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29 de abril de 2026.

A mudança atinge o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, na área de Gestão e Suporte, com formação em Engenharia Elétrica. A vaga faz parte do concurso regido pelo Edital nº 1/2023, cujo resultado final foi homologado em maio de 2024.

Segundo o ato, a nomeação do candidato anteriormente convocado foi anulada após o não atendimento dos requisitos básicos exigidos para investidura no cargo, conforme previsto no edital de abertura. Na sequência, o INPI nomeou um novo candidato aprovado para ocupar a mesma vaga, garantindo a continuidade do provimento previsto no certame.

Entenda a substituição no cargo de analista do INPI

A portaria assinada pela presidência do instituto estabelece dois movimentos administrativos diretos. Primeiro, foi declarada sem efeito a nomeação de Diogo Cardoso Lima, que havia sido nomeado em março de 2026 para o cargo. O documento aponta que o candidato não apresentou os requisitos exigidos no item 3 do edital de abertura, o que inviabilizou sua posse.

Na sequência, o INPI nomeou Luiz Fernando Pereira Marques Ramos para a mesma vaga. O candidato havia solicitado reclassificação para a última posição da lista de aprovados, conforme previsão da Instrução Normativa nº 2/2019, e retorna agora à convocação em razão da necessidade de preenchimento do cargo.

Posse tem prazo definido

O ato estabelece que a posse deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

O documento não detalha etapas adicionais, cronograma específico ou novos chamamentos relacionados ao concurso neste momento. Também não há informações sobre remuneração, jornada ou demais condições do cargo nesta portaria.

Contexto do concurso INPI 2023

O concurso público do INPI foi lançado por meio do Edital nº 1, de outubro de 2023, com objetivo de preencher vagas e formar cadastro de reserva em cargos de nível superior para o quadro permanente do instituto.

A homologação do resultado final ocorreu em maio de 2024, conforme Edital nº 11. Desde então, o órgão vem realizando nomeações e ajustes administrativos conforme a necessidade de provimento e cumprimento das regras editalícias.

Acesso ao documento oficial

A Portaria INPI/PR nº 334/2026 é o documento que formaliza a anulação da nomeação anterior e a nova convocação. É esse ato que regula a situação específica da vaga e do candidato nomeado, com base nas normas do edital e da legislação aplicável.

A reportagem apresenta os principais pontos da publicação, mas não substitui a leitura do documento oficial. Eventuais atualizações, novas nomeações ou alterações devem ser acompanhadas diretamente pelos candidatos junto ao Diário Oficial da União e aos canais oficiais do INPI.