A Prefeitura de Fortim, no Ceará, formalizou a prorrogação do processo seletivo simplificado voltado à Banda de Música Caetano Guedes Rodrigues. O aditivo nº 02 ao edital nº 02/2024 amplia o prazo de vigência da seleção por mais 24 meses, mantendo inalteradas as demais regras estabelecidas anteriormente.
A medida foi assinada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026. A decisão se apoia na legislação municipal vigente e em dispositivos do próprio edital original. Com isso, o certame segue válido por período adicional, permitindo à administração municipal continuar utilizando o cadastro de selecionados para fins de concessão de bolsa-auxílio cultural destinada aos músicos da banda.
O processo seletivo foi estruturado para atender à política de incentivo cultural do município, com base na Lei Municipal nº 701/2018, posteriormente alterada pelas Leis nº 1029/2024 e nº 1133/2025.
Prorrogação mantém condições originais
O ato publicado deixa claro que a extensão do prazo não altera critérios, exigências ou condições previamente definidas. Na prática, permanecem válidas todas as regras do edital nº 02/2024, incluindo parâmetros de participação, seleção e concessão do benefício.
A decisão foi tomada com fundamento no artigo 7º da Lei Municipal nº 701/2018 e nos itens 7.2 e 8.2 do edital, que preveem a possibilidade de prorrogação da validade do processo seletivo. Não há, no documento, inclusão de novas vagas, alteração de valores de bolsa ou abertura de novo período de inscrições.
Seleção voltada à concessão de bolsa cultural
O processo seletivo simplificado tem como finalidade a concessão de bolsa-auxílio de incentivo cultural para músicos da Banda Municipal. A iniciativa integra ações locais de valorização artística e manutenção das atividades culturais no município.
Os dados analisados pelo Concurso News mostram que o aditivo publicado trata exclusivamente da extensão da vigência, sem detalhar quantitativo de beneficiários, valores ou critérios adicionais — aspectos que permanecem conforme o edital original.
Validade
Com a publicação do aditivo nº 02, o processo seletivo passa a ter sua validade prorrogada por mais 24 meses, contados conforme os critérios estabelecidos no edital nº 02/2024.
Acesso ao edital
O edital nº 02/2024 e seus aditivos constituem a base legal do processo seletivo da Banda Municipal de Fortim, reunindo todas as regras, critérios e condições que regem a seleção.
A publicação oficial do aditivo pode ser consultada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, por meio do código identificador 217D4CE9. Como ocorre em seleções públicas, eventuais atualizações, retificações ou novos comunicados devem ser acompanhados diretamente pelos interessados nos canais oficiais da prefeitura.
A reportagem apresenta os principais pontos do ato publicado, mas não substitui a leitura integral dos documentos oficiais.