O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) lançou edital para seleção de residente jurídico com atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Capelinha. O processo oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, e prevê bolsa mensal de R$ 4.863,00, conforme detalhado no documento oficial.
A oportunidade é voltada a bacharéis em Direito, com exigências específicas de formação e disponibilidade para atuação presencial. O prazo de inscrição é curto e já está em andamento, exigindo atenção dos interessados.
A iniciativa integra o Programa de Residência do MPMG, que tem como foco o aprimoramento prático e teórico de profissionais do sistema de justiça, com atuação direta junto a membros e servidores da instituição.
Quem pode participar e condições da residência
O edital estabelece critérios claros para participação. Podem concorrer candidatos formados em Direito nos últimos cinco anos ou, caso tenham concluído há mais tempo, aqueles que estejam matriculados em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC. Além disso, há exigências relacionadas à disponibilidade e à regularidade profissional.
Entre os principais pontos:
- Graduação em Direito (com regras específicas de tempo de formação)
- Jornada presencial de 6 horas diárias (30 horas semanais)
- Necessidade de inativação na OAB
- Não ter completado 36 meses anteriores de residência no MPMG
- Conduta compatível com as funções institucionais
A residência garante:
- Bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863,00
- Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia presencial
- Recesso remunerado de 30 dias por ano
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG. O período vai de 24 de abril a 30 de abril de 2026.
O edital também prevê procedimentos adicionais para candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, incluindo envio de documentação específica dentro do prazo. Não há cobrança de taxa de inscrição mencionada no documento.
Como será a seleção
O processo seletivo será composto por etapa única, consistindo em prova escrita com valor total de 100 pontos, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está prevista para:
- Data: 7 de maio de 2026
- Horário: 8h
- Duração: 4 horas
- Local: AlfaUnipac – Rua Governador Valadares, 228, 3º andar, Centro, Capelinha/MG
Para aprovação, o candidato deve alcançar no mínimo 70% da pontuação total. O conteúdo programático inclui diversas áreas do Direito, como Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional e temas ligados à atuação do Ministério Público.
Política de cotas e classificação
O edital prevê reserva de vagas para ações afirmativas ao longo da validade do processo:
- 10% para pessoas com deficiência
- 30% para candidatos negros
A classificação será feita em ordem decrescente de pontuação, com critérios de desempate definidos, incluindo idade.
Validade e convocações
A seleção terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por igual período. As convocações ocorrerão conforme necessidade do MPMG, respeitando a ordem de classificação. O contato será feito por e-mail, e o candidato terá prazo curto para manifestação após convocação.
Acesso ao edital
O edital completo é o documento oficial que rege integralmente a seleção, reunindo todas as regras, requisitos, etapas e condições da residência jurídica do MPMG.
Esta reportagem apresenta os principais pontos identificados pelo Concurso News, mas não substitui a leitura integral do documento. Alterações e comunicados podem ocorrer ao longo do processo, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações no portal oficial do Ministério Público de Minas Gerais.