A Prefeitura de Capixaba, no Acre, oficializou a criação da comissão responsável pelo processo seletivo simplificado nº 001/2026. A medida foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 118, publicado em 13 de abril de 2026 no Diário Oficial do Estado, e marca o avanço da seleção ainda em fase preparatória.
O ato, assinado pelo prefeito Manoel Maia Bezerra, confirma que o município se organiza para viabilizar contratações temporárias. A iniciativa surge em um cenário de necessidade imediata de manutenção dos serviços públicos, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Ao mesmo tempo, a gestão municipal reforça que o processo seletivo terá caráter excepcional e transitório, sem substituir a obrigação de realização de concurso público, já assumida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Acre.
A criação da comissão é, portanto, um passo administrativo inicial dentro da estruturação do certame, que ainda não teve edital publicado.
Comissão organizadora já definida
O decreto estabelece a formação da Comissão Especial Organizadora, responsável por conduzir todas as etapas do processo seletivo, desde a organização até a execução e fiscalização.
Sob a presidência de Paulo Henrique de Aguiar Luz, o grupo contará com os seguintes membros:
- Simone Araújo de Souza (Titular)
- Salles Souza da Silva (Suplente)
- Mizael José da Silva (Titular)
- Verônica Lourenço de Lima (Suplente)
- Maria Márcia Nascimento Amorim (Titular)
- Maria Estevão Martins (Suplente)
- Paulo Henrique de Aguiar Luz (Presidente)
- Efraim Fragoso dos Santos (Suplente)
Conforme o texto, caberá à comissão adotar todas as providências necessárias para a realização do seletivo, incluindo organização, coordenação e fiscalização das etapas.
Além disso, o presidente poderá requisitar recursos para garantir o andamento dos trabalhos.
Prazo de atuação e regras
O grupo terá prazo inicial de 30 dias para execução das atividades, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar relatório ao prefeito para homologação. O decreto também impõe restrições, como a vedação à participação de parentes dos membros da comissão até o terceiro grau, reforçando princípios de legalidade e impessoalidade.
Outro ponto destacado é a autonomia da comissão para deliberar sobre questões relacionadas ao certame, dentro dos limites legais.
Processo seletivo é medida temporária
Os dados analisados pelo Concurso News revelam que a adoção do processo seletivo ocorre em caráter emergencial. O município aponta dificuldades administrativas, técnicas e financeiras para a realização imediata do concurso público, incluindo a contratação de banca organizadora e disponibilidade orçamentária.
Ainda assim, a prefeitura informa que já iniciou providências para viabilizar o concurso, que se encontra em fase preparatória.
O documento também registra que o Ministério Público do Estado do Acre manifestou anuência para a realização excepcional do seletivo, diante das justificativas apresentadas pela administração municipal.
Próximos passos do seletivo
Até o momento, não foram divulgados cargos, número de vagas, salários, requisitos ou cronograma do processo seletivo nº 001/2026. A expectativa é que essas informações sejam detalhadas em edital próprio, que ainda será publicado pela Prefeitura de Capixaba.
Acesso ao decreto
O Decreto Municipal nº 118, de 10 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (edição nº 14.246, páginas 54 e 55), é o documento que fundamenta a criação da comissão e estabelece as diretrizes iniciais do processo seletivo.
Ele reúne as regras institucionais que orientam essa etapa preparatória. A reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura do ato oficial. Eventuais atualizações, incluindo publicação de edital, deverão ser acompanhadas diretamente pelos canais oficiais do município.