A Prefeitura de Selvíria, no Mato Grosso do Sul, oficializou a criação de novas vagas no quadro permanente do Executivo municipal. A medida foi sancionada pelo prefeito Jaime Soares Ferreira e publicada no Diário Oficial dos Municípios, abrindo caminho para futura realização de concurso público.
O texto institui quatro vagas efetivas distribuídas entre áreas técnicas e de apoio especializado, com ingresso previsto sob regime estatutário. A nomeação, no entanto, não será imediata: o próprio documento condiciona o provimento à necessidade e à disponibilidade da administração.
Com isso, a lei não autoriza automaticamente um edital, mas estabelece a base legal para que o município avance na estruturação de um concurso.
Vagas criadas e cargas horárias
A nova legislação detalha a distribuição dos cargos e suas respectivas jornadas, vinculadas a normas municipais já existentes.
- 01 vaga para Psicólogo – símbolo TNS, nível XII, carga horária de 20 horas semanais
- 01 vaga para Analista Jurídico – símbolo TNS, nível XIIIA, carga horária de 40 horas semanais
- 02 vagas para Fisioterapeuta – símbolo TNS, nível XII, carga horária de 20 horas semanais
Os cargos seguem referências legais anteriores do município, incluindo leis de estrutura administrativa e planos de carreira já vigentes.
Provimento depende de necessidade administrativa
Apesar da criação formal das vagas, o preenchimento está condicionado. O texto sancionado deixa claro que a convocação dos futuros servidores dependerá de avaliação interna da gestão municipal.
Na prática, isso significa que a abertura de edital, cronograma e demais etapas de seleção ainda não foram definidos. Até o momento, não há informações oficiais sobre datas, banca organizadora ou critérios de seleção.
Base legal e publicação oficial
A criação das vagas está formalizada na Lei nº 1.368, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial nº 4075 da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em 17 de abril de 2026.
O documento estabelece a inclusão dos cargos na estrutura administrativa do município e passa a integrar o arcabouço legal que rege futuras admissões.
Acesso ao documento oficial
A lei sancionada é o instrumento legal que fundamenta a criação das vagas e reúne as informações oficiais sobre cargos, quantitativo e condições de provimento. A reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do texto.
Como se trata de etapa inicial, novos atos administrativos — como autorização de concurso, definição de banca e publicação de edital — podem ocorrer posteriormente. Cabe aos interessados acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Prefeitura de Selvíria e no Diário Oficial dos Municípios.