A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro reserva de estágio de pós-graduação em Direito na unidade de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O edital prevê bolsa mensal de R$ 1.803, além de auxílio-transporte de R$ 210, totalizando R$ 2.013 mensais.
As inscrições começaram às 8h do dia 5 de maio e seguem até as 12h de 19 de maio de 2026, exclusivamente pela plataforma da Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário da DPMG. O processo seletivo será composto por prova teórica com questões discursivas e conteúdos voltados a áreas jurídicas estratégicas da atuação defensorial.
Segundo o edital, o estágio integra o programa de estágio não obrigatório direto da instituição e busca atender às necessidades da Defensoria em Santa Luzia, conforme disponibilidade orçamentária. A atuação poderá ocorrer nas modalidades presencial, híbrida ou remota, com jornada de 5 horas diárias e 25 horas semanais.
Bolsa, jornada e atuação do estágio na DPMG
A seleção é voltada para estudantes regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área de Direito, desde que já tenham concluído a graduação. Também é exigida disponibilidade para atuar no período da manhã ou da tarde.
Entre as atividades previstas para os estagiários estão:
- auxílio na elaboração de manifestações processuais;
- pesquisa doutrinária e jurisprudencial;
- participação em audiências e diligências;
- apoio no atendimento ao público;
- movimentação de processos judiciais;
- cumprimento de requisições da DPMG.
O documento destaca ainda que os estagiários não possuem vínculo empregatício com o Estado e atuarão sob supervisão de defensores públicos da unidade.
Inscrições para estágio de pós-graduação em Direito seguem até 19 de maio
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Diretoria de Estágio da DPMG. Para participar, os candidatos precisam anexar certificado de conclusão do curso de graduação ou diploma, além dos documentos específicos previstos para concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
O edital reserva 10% das futuras vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, conforme legislação federal e normas do Conselho Nacional de Justiça. A DPMG informou que a lista de inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no próprio portal do processo seletivo.
Prova será aplicada em junho na Defensoria de Santa Luzia
A etapa de seleção ocorrerá por meio de prova teórica eliminatória e classificatória. O exame está marcado para o dia 2 de junho de 2026, às 9h, na sede da Defensoria Pública de Santa Luzia, localizada na Avenida do Carmo, nº 435, 3º andar, bairro Boa Esperança.
O conteúdo programático inclui:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito de Execução Penal;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
A avaliação terá duração de três horas. Conforme o edital, a prova contará com quatro questões discursivas, valendo até 100 pontos no total. Será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos 50% da pontuação.
O gabarito e os espelhos de correção deverão ser divulgados em até 48 horas após a aplicação da prova.
Convocação e duração do estágio
Os aprovados serão convocados conforme necessidade da unidade e obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. A convocação ocorrerá pelo sistema “Gerais”, utilizado pela DPMG para acompanhamento do processo seletivo. Após convocação, os candidatos deverão apresentar documentação acadêmica, dados bancários, currículo e comprovantes exigidos no edital. O estágio terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, respeitando o limite máximo de 24 meses.
O edital também estabelece restrições para exercício simultâneo de determinadas atividades profissionais ou estágios incompatíveis com as atribuições da Defensoria Pública.
Validade do processo seletivo da DPMG
O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Todos os comunicados oficiais, resultados, convocações e eventuais retificações serão publicados no portal da Diretoria de Estágio da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Acesso ao edital
O Edital de Estágio nº 04/2026 reúne as regras completas do processo seletivo, incluindo cronograma, requisitos, critérios de classificação, conteúdo programático e procedimentos de convocação. O acompanhamento integral das publicações oficiais é de responsabilidade do candidato.
A reportagem apresenta um recorte das principais informações do documento oficial. Novas retificações e atualizações podem ser divulgadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais ao longo da seleção.
