A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE RN) abriu inscrições para a I Seleção Conjunta Simplificada de residentes de pós-graduação em Direito nos núcleos de Angicos, Ipanguaçu e Parelhas. O processo seletivo prevê formação de cadastro reserva para atuação presencial no programa DPE Residência, com bolsa mensal de R$ 2.311,25, acrescida de auxílio-transporte.
As inscrições começaram em 15 de maio e seguem até as 23h59 de 25 de maio de 2026, exclusivamente pelo e-mail angicos@dpe.rn.def.br. A seleção contempla candidatos vinculados a cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito.
Embora não haja oferta imediata de vagas, o edital estabelece classificação até o 20º colocado para futuras convocações durante a validade do certame. Os aprovados poderão atuar nos núcleos da Defensoria nas cidades de Angicos, Ipanguaçu e Parelhas, conforme a necessidade do órgão.
Residência jurídica terá atuação presencial na DPE RN
De acordo com o edital, o candidato deverá indicar no ato da inscrição o núcleo de preferência para exercício da residência jurídica. A convocação seguirá inicialmente listas específicas por unidade e, posteriormente, uma lista geral de aprovados. A Defensoria Pública informa que a modalidade do estágio será presencial. A carga horária prevista é de até 30 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de seis horas, nos turnos matutino ou vespertino, conforme compatibilidade com o horário acadêmico do residente.
O programa poderá ter duração de até 36 meses, desde que o participante mantenha vínculo regular com instituição de ensino reconhecida e conveniada com a DPE RN.
Além da bolsa mensal, o edital prevê recesso remunerado, redução de jornada em períodos de avaliação acadêmica e hipóteses específicas de suspensão temporária da residência, como afastamentos médicos e licença gestante.
Quem pode participar da seleção da DPE RN
A seleção é destinada a bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação. O edital também admite inscrição de candidatos que ainda não concluíram a graduação, desde que apresentem comprovação da colação de grau no momento da convocação.
Entre os requisitos exigidos estão:
- diploma de Bacharelado em Direito;
- matrícula ativa em curso de pós-graduação;
- quitação eleitoral;
- regularidade militar para candidatos do sexo masculino;
- ausência de antecedentes criminais e condenação por improbidade administrativa.
O processo seletivo prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, conforme regras estabelecidas no edital.
Inscrições para residência jurídica seguem até 25 de maio
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail angicos@dpe.rn.def.br.
O assunto da mensagem deve conter a expressão:
“SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA RESIDENTES DE PÓS-GRADUAÇÃO”.
Além das informações pessoais e da indicação do núcleo de preferência, os candidatos deverão anexar documentação obrigatória, incluindo:
- RG e CPF;
- histórico acadêmico com índice de rendimento;
- documentos para análise curricular;
- comprovantes exigidos para concorrência em vagas reservadas, quando aplicável.
O edital alerta que a ausência dos documentos obrigatórios poderá resultar em eliminação do candidato ou impedimento de participação nas modalidades de reserva de vagas.
Avaliação terá análise curricular e entrevista
A seleção será dividida em avaliação curricular e entrevista. Na primeira etapa, a comissão analisará o índice de rendimento acadêmico e títulos apresentados pelos candidatos. O edital exige desempenho mínimo equivalente a 80 pontos para permanência no certame. Também serão considerados cursos de especialização, mestrado, doutorado e experiências anteriores de estágio.
Os 20 candidatos mais bem classificados avançarão para entrevista, etapa que avaliará experiência acadêmica e profissional, conhecimento sobre a Defensoria Pública, capacidade de comunicação e adequação ao perfil da vaga.
Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 70 pontos na entrevista.
Edital apresenta divergências sobre validade e critérios
O documento publicado pela DPE RN apresenta divergência sobre o prazo de validade da seleção. Enquanto o artigo 7º prevê validade de um ano, prorrogável por igual período, o artigo 28 informa validade de seis meses, também prorrogável. O edital também traz referências à graduação e estágios em Administração nos critérios de avaliação curricular, embora a seleção seja destinada a residentes de pós-graduação em Direito.
Até a publicação desta reportagem, não havia retificação oficial sobre os pontos mencionados no documento.
Resultado será divulgado pela Defensoria Pública
Os resultados preliminares e definitivos serão publicados no site da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial do Estado. O Edital Conjunto nº 001/2026 reúne as regras completas da seleção simplificada, incluindo critérios de classificação, documentação exigida, sistema de cotas, etapas de avaliação e normas de convocação.
A reportagem apresenta um recorte das principais informações do processo seletivo. Novos comunicados, retificações e atualizações poderão ser divulgados pela DPE RN ao longo da seleção.
