O Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de maio de 2026, o Edital nº 1/2026 com os procedimentos para devolução das taxas de inscrição do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 1, de 21 de março de 2024, posteriormente anulado. O comunicado foi divulgado na Seção 3, página 117, e define como ocorrerá a restituição financeira aos candidatos inscritos.
Segundo o documento oficial, o contato com os participantes será realizado diretamente pelo próprio Fundo Nacional de Saúde, por meio da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa do órgão (COGAD/FNS). A comunicação ocorrerá exclusivamente por telefone, utilizando os canais institucionais oficiais da autarquia.
A publicação informa que a medida tem como finalidade exclusiva a confirmação ou coleta de dados bancários necessários para efetivar o reembolso das taxas pagas pelos candidatos durante a inscrição no processo seletivo cancelado.
Contato será destinado apenas à confirmação de dados bancários
De acordo com o edital, os dados solicitados durante o contato telefônico serão utilizados somente para viabilizar a devolução financeira. O texto reforça que é proibida qualquer utilização dessas informações para finalidade diversa da restituição prevista.
O FNS também orienta os candidatos a verificarem a autenticidade das ligações recebidas. Para isso, o órgão disponibilizará informações complementares e canais oficiais de suporte por meio do Portal do Fundo Nacional de Saúde, acessível em portalfns.saude.gov.br.
A iniciativa ocorre após a anulação do Processo Seletivo Simplificado do FNS, publicada anteriormente no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2024. O novo edital não informa prazo individual para pagamento das restituições nem apresenta calendário público detalhado para conclusão dos contatos.
Procedimento seguirá cronograma interno do órgão
Segundo o documento, a operacionalização dos contatos seguirá cronograma interno do Fundo Nacional de Saúde, com objetivo de garantir maior celeridade ao processo de devolução das taxas. O edital entrou em vigor na própria data de publicação, em 8 de maio de 2026. A assinatura do ato é do diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior.
Onde consultar o edital do FNS
O Edital nº 1/2026 – FNS/SE/MS foi publicado oficialmente no Diário Oficial da União e reúne as orientações formais sobre o procedimento de restituição das taxas de inscrição do processo seletivo anulado. Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do Fundo Nacional de Saúde para verificar comunicados complementares, eventuais atualizações e instruções adicionais relacionadas ao reembolso.
A reportagem apresenta recorte informativo do documento oficial e não substitui a leitura integral da publicação. Novos comunicados e orientações podem ser divulgados posteriormente pelo órgão.
