A Prefeitura de Reserva do Iguaçu, no Paraná, oficializou a criação de cargos e a ampliação de vagas no quadro de servidores municipais. A medida consta na Lei nº 1346/2026, sancionada em 29 de abril, que também autoriza a realização de concurso público para preenchimento das oportunidades.

O texto estabelece a criação de novas funções e o reforço em áreas já existentes, com destaque para a inclusão do cargo de agente ambiental e a ampliação de postos nas secretarias de Assistência Social e Educação. Os salários previstos chegam a R$ 2.433,89, conforme o cargo e a carga horária.

Além da autorização para concurso, a legislação também permite a contratação temporária por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), enquanto o certame não for realizado e homologado. A medida atende a demandas imediatas da administração municipal.

Cargos criados e vagas ampliadas em Reserva do Iguaçu

Os dados analisados pelo Concurso News revelam que a lei cria um novo cargo efetivo e amplia vagas em funções já existentes no município.

Entre os principais pontos:

• Agente Ambiental
  • Vagas criadas: 4
  • Total: 4
  • Jornada: 40 horas semanais
  • Remuneração: R$ 1.713,34
  • Escolaridade: ensino médio
• Cozinheira (Assistência Social)
  • Vagas criadas: 4
  • Total: 4
  • Jornada: 40 horas semanais
  • Remuneração: R$ 1.713,34
• Cozinheira (Educação e Cultura)
  • Vagas criadas: 6
  • Total: 11
  • Jornada: 40 horas semanais
  • Remuneração: R$ 1.713,34
• Professor de Educação Física
  • Vagas criadas: 2
  • Total: 6
  • Jornada: 20 horas semanais
  • Remuneração: R$ 2.433,89

No caso do agente ambiental, o documento detalha que as atribuições envolvem atividades operacionais ligadas à limpeza urbana, manejo de resíduos, conservação de espaços públicos e apoio a ações ambientais do município.

Concurso público e processo seletivo

A lei autoriza expressamente o Poder Executivo a realizar concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento dos cargos. Enquanto o certame não é executado, a administração poderá recorrer ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), com contratações temporárias para atender necessidades emergenciais.

O próprio texto legal condiciona o preenchimento dos cargos à existência de dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme exigência constitucional. Até o momento, não há datas definidas para publicação de edital, inscrições ou aplicação de provas.

Próximos passos e expectativa

Com a sanção da lei, o município passa a ter base legal para estruturar um concurso público futuro. A realização do certame, no entanto, depende de planejamento administrativo e financeiro, além da definição de banca organizadora.

A ausência de cronograma indica que novas informações — como datas de inscrição, provas, local de aplicação e divulgação de resultados — deverão ser publicadas posteriormente em canais oficiais da prefeitura.

Acesso ao documento oficial

A Lei nº 1346/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 30 de abril de 2026, reúne todas as regras, cargos, quantitativos e condições legais para criação e provimento das vagas.

O material é a base normativa da medida e deve ser consultado na íntegra pelos interessados. Esta reportagem apresenta um recorte informativo, e eventuais atualizações — como abertura de edital — devem ser acompanhadas diretamente junto aos canais oficiais do município.