A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o Edital nº 27/2026 com a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01-SENAPPEN/MJSP. O chamamento contempla cargos nas áreas de engenharia ambiental sanitarista e arquitetura, com atuação em Brasília, no Distrito Federal.
De acordo com o ato publicado no Diário Oficial da União, os convocados deverão encaminhar a documentação comprobatória entre os dias 18 e 20 de maio de 2026 para o e-mail institucional “dgec.senappen@mj.gov.br”. A etapa faz parte do procedimento para contratação temporária de pessoal técnico no órgão federal.
Além da entrega digital dos documentos, os candidatos também foram chamados para inspeção médica oficial no dia 22 de maio, no Centro Médico Hospital Anchieta, em Taguatinga, no Distrito Federal. Já a assinatura dos contratos temporários está prevista para ocorrer em 23 de maio de 2026, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Senappen, em Brasília.
Convocados para os cargos da Senappen
O edital traz a relação nominal dos candidatos aprovados em ampla concorrência convocados nesta etapa do processo seletivo simplificado.
Para o cargo de Especialista Técnico de Obras – Engenharia Ambiental Sanitarista, foram chamados:
- Victória Gomes de Oliveira — classificação 3 — contrato de até 4 anos;
- Natália Alves de Carvalho — classificação 4 — contrato de até 3 anos, 8 meses e 22 dias.
Já para a função de Analista Técnico de Obras – Arquitetura, a convocação contempla:
- Bianca Falcão Cyriaco — classificação 11 — contrato de até 3 anos, 1 mês e 20 dias.
Segundo a publicação oficial, os horários da inspeção médica e da assinatura contratual serão encaminhados aos candidatos pelo e-mail cadastrado junto ao Instituto Avalia.
Documentação exigida para contratação
A Senappen definiu uma lista extensa de documentos obrigatórios para formalização da contratação temporária. Entre os itens exigidos estão CPF, documento de identidade, título de eleitor, comprovante de residência atualizado, certidão de quitação eleitoral, antecedentes criminais, comprovante de escolaridade e registro profissional no conselho da categoria, quando aplicável.
O edital também exige declarações relacionadas à acumulação de cargos públicos, inexistência de sanções administrativas, ausência de contratação recente com base na Lei nº 8.745/1993 e não recebimento de seguro-desemprego.
Os documentos originais deverão ser apresentados presencialmente no momento da assinatura do contrato, marcada para 23 de maio.
Exames admissionais devem ter validade de até 60 dias
Os convocados ainda precisarão apresentar exames médicos admissionais previstos no Anexo III do edital. A lista inclui hemograma completo, glicemia de jejum, exames de função renal e hepática, colesterol, triglicerídeos, VDRL, eletrocardiograma e raio-X de tórax.
Conforme estabelecido pela Senappen, os exames só serão aceitos se tiverem sido realizados até 60 dias antes da apresentação à inspeção médica oficial.
Contrato temporário pode chegar a 48 meses
O edital estabelece que os contratos terão vigência inicial de um ano, contado a partir da assinatura. A contratação poderá ser prorrogada pela administração pública até o limite máximo de 48 meses, mediante termo aditivo.
O documento também prevê situações distintas para candidatos convocados para vagas ainda não preenchidas e para aqueles chamados em substituição a contratados que tenham rescindido vínculo durante a execução contratual.
A publicação alerta ainda que o não comparecimento às etapas convocatórias ou o descumprimento das exigências previstas no edital do processo seletivo resultará na exclusão automática do certame.
Onde acessar o edital da convocação
O Edital nº 27/2026 foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13 de maio de 2026, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento reúne as regras da convocação, lista de candidatos, exigências documentais e exames admissionais para contratação.
Os candidatos devem acompanhar futuras publicações e comunicados oficiais da Senappen, já que novas orientações e eventuais atualizações podem ser divulgadas ao longo do processo.
