O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu duas seleções públicas de estágio para atuação na Comarca de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os processos seletivos contemplam estudantes de graduação e de pós-graduação em Direito, com formação de cadastro reserva para futuras vagas no Fórum e no CEJUSC da comarca. As bolsas chegam a R$ 3.392,40, além de auxílio-transporte.

As inscrições já estão abertas e seguem até 15 de maio de 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, sem cobrança de taxa.

Os editais foram assinados pela juíza Fernanda Campos de Lana Alves, diretora do Foro da Comarca de Esmeraldas. As seleções terão validade de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. Além da remuneração considerada elevada para programas de estágio no Judiciário, os processos seletivos também chamam atenção pela abertura simultânea para graduação e pós-graduação em Direito na mesma comarca.

Estágio de graduação em Direito no TJMG

A seleção para estudantes de graduação é voltada a candidatos matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito em instituições conveniadas com o TJMG. A bolsa de estágio prevista é de R$ 2.674,32, acrescida de auxílio-transporte de R$ 359,10. A carga horária será de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas. As inscrições para a graduação devem ser feitas pelo link:

https://forms.gle/nKiwAsHTLQjVp78k6

O edital informa que os aprovados poderão ser convocados conforme o surgimento de vagas nas varas do Fórum e no CEJUSC da comarca de Esmeraldas.

TJMG também abre estágio de pós-graduação em Direito

O segundo edital contempla estudantes de pós-graduação em Direito regularmente matriculados em cursos conveniados com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesse caso, a bolsa de estágio é de R$ 3.392,40, além do auxílio-transporte de R$ 359,10. A jornada também será de 30 horas semanais. As inscrições para a pós-graduação devem ser realizadas pelo endereço:

https://forms.gle/wKNMTqAbVwTnH24t8

Segundo o TJMG, a seleção também será destinada à formação de cadastro reserva para futuras oportunidades no Fórum e no CEJUSC de Esmeraldas.

Como serão as provas dos estágios do TJMG

Os dois processos seletivos serão compostos por prova discursiva/subjetiva de caráter eliminatório e classificatório. O conteúdo programático inclui disciplinas tradicionais da formação jurídica, como:

• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Juizados Especiais.

As provas estão previstas para 20 de maio de 2026, às 9h, no Fórum de Esmeraldas, localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 60, Centro.

No estágio de graduação, a prova terá duração de duas horas e contará com cinco questões discursivas de até 15 linhas cada. Já para a pós-graduação, o exame terá duração de três horas. As respostas deverão conter entre 10 e 30 linhas. Em ambos os editais, será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% da pontuação total.

Cotas e reserva de vagas nas seleções do TJMG

Os dois processos seletivos seguem as políticas de ações afirmativas adotadas pelo Poder Judiciário. Os editais reservam 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros.

Os interessados deverão declarar a condição no momento da inscrição. O tribunal também prevê procedimento de heteroidentificação complementar para candidatos autodeclarados negros.

Convocação e requisitos para admissão

Os aprovados serão convocados conforme a necessidade da comarca e deverão apresentar documentação acadêmica e pessoal por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Entre os documentos exigidos estão:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Declaração atualizada da instituição de ensino;
• Comprovante de endereço;
• Certidão negativa de antecedentes criminais.

Os editais também estabelecem incompatibilidade entre o estágio e o exercício da advocacia. Candidatos com inscrição ativa na OAB deverão comprovar a suspensão da inscrição para assumir a vaga.

Acesso aos editais do TJMG

Os editais das seleções de estágio do TJMG em Esmeraldas reúnem todas as regras oficiais sobre inscrições, provas, classificação, convocação e critérios de admissão.

A reportagem apresenta um recorte informativo dos documentos oficiais. Novas retificações ou comunicados podem ser publicados posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cabendo aos candidatos acompanhar as atualizações oficiais das seleções.