O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu uma seleção pública para contratação de estagiários de graduação em Direito na comarca de Baependi, no Sul de Minas. O processo seletivo prevê uma vaga imediata e formação de cadastro reserva para atuação no fórum local, incluindo Juizados Especiais e CEJUSC. As inscrições começam em 11 de maio e seguem até 29 de maio de 2026.
A seleção foi oficializada pelo juiz diretor do foro da comarca, Lucas Carvalho Murad, por meio do Edital nº 001/2026. O estágio terá carga horária de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas, conforme definição do setor de lotação.
O edital estabelece bolsa mensal de R$ 2.674,32 para estudantes de graduação, além de auxílio-transporte em pecúnia no valor de R$ 359,10. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Inscrições para estágio do TJMG em Baependi
As inscrições deverão ser feitas presencialmente no balcão da Secretaria de Juízo do Fórum da Comarca de Baependi, entre os dias 11 e 29 de maio de 2026, sempre das 12h às 18h, no horário de Brasília. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher ficha com dados pessoais e apresentar cópia de documento oficial de identidade. O edital não prevê inscrição por internet, e-mail ou correios.
O TJMG também informou que candidatos que tenham atuado como conciliadores voluntários nos Juizados Especiais do tribunal poderão apresentar certificado correspondente durante o período de inscrição.
Quem pode participar da seleção de estágio em Direito
A seleção é destinada a estudantes de graduação em Direito, observadas as regras da Lei do Estágio e das normas internas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No momento da convocação, somente poderão ser admitidos estudantes que estejam cursando entre o 3º e o 8º período do curso de Direito, ou equivalentes.
O edital também reserva vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência, conforme os percentuais definidos nas normas do TJMG.
Dados técnicos da seleção
- Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
- Cidade: Baependi (MG)
- Cargo: Estagiário de graduação em Direito
- Vagas: 1 imediata + cadastro reserva
- Bolsa estágio: R$ 2.674,32
- Auxílio-transporte: R$ 359,10
- Jornada: 30 horas semanais
- Inscrições: de 11 a 29 de maio de 2026
- Taxa de inscrição: gratuita
- Local de inscrição: Fórum da Comarca de Baependi
- Validade da seleção: 1 ano, prorrogável por mais 1
Como serão as provas da seleção TJMG Baependi
A seleção será composta por prova objetiva e prova dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório. O edital prevê, contudo, que a depender do número de inscritos, a avaliação poderá ocorrer apenas com questões dissertativas.
A prova objetiva terá questões de:
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Administrativo
Cada disciplina contará com cinco questões.
Já a prova dissertativa poderá abordar qualquer conteúdo do programa previsto no edital, incluindo avaliação do uso correto da Língua Portuguesa.
Data e local das provas em Baependi
As provas estão marcadas para 3 de junho de 2026, às 13h, no salão do Tribunal do Júri da comarca de Baependi. A duração máxima será de quatro horas. Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 60 minutos, portando documento oficial com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.
O edital informa que o local poderá ser alterado caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade física disponível, situação em que os participantes serão avisados previamente por telefone ou e-mail.
Resultado e convocação dos aprovados
A classificação final será definida pela soma das notas da prova objetiva e da prova dissertativa. Somente serão aprovados os candidatos que alcançarem pelo menos 50% da pontuação da prova dissertativa.
O resultado será divulgado no átrio do Fórum da Comarca de Baependi. Já as convocações ocorrerão por publicação no site do TJMG, além de contato telefônico e envio de e-mail aos candidatos aprovados.
Acesso ao edital da seleção TJMG Baependi
O edital reúne todas as regras oficiais da seleção pública, incluindo conteúdo programático, critérios de classificação, documentação exigida para admissão e normas de convocação dos candidatos. O acompanhamento de possíveis retificações e comunicados posteriores é de responsabilidade dos participantes
