A Prefeitura de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, instituiu oficialmente a comissão responsável pela organização e acompanhamento do futuro concurso público da Guarda Municipal. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0344/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES) desta terça-feira, 19 de maio de 2026.
O ato estabelece a criação da Comissão Especial para Organização e Acompanhamento do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro permanente da Guarda Municipal de Viana. A iniciativa representa uma das etapas administrativas que antecedem a publicação do edital.
Assinada pelo prefeito Wanderson Borghardt Bueno, a portaria define os servidores que irão conduzir os trabalhos técnicos e administrativos relacionados à futura seleção. O documento foi publicado na edição nº 3.006 do DOM/ES, na página 167.
Comissão do concurso da Guarda Municipal de Viana
De acordo com a portaria, a comissão será formada por representantes das áreas de gestão de pessoas, segurança pública, comando da Guarda Municipal e procuradoria do município.
Integram o grupo:
- Arianne Facco Pani — Gerente de Recrutamento, Seleção e Registros de Servidores Municipais;
- José da Silva Campos — Subsecretário de Segurança Pública;
- Lauro Junio de Oliveira Poubel — Gerente Técnico e de Planejamento;
- Wanderson Camporez Coco — comandante da Guarda Municipal;
- Vania Cristina da Silva Carvalho — Procuradora Municipal.
A presidência da comissão ficará sob responsabilidade de Arianne Facco Pani.
Grupo ficará responsável pelas etapas do concurso
O texto da portaria detalha que a comissão terá atribuições relacionadas ao planejamento, definição e fiscalização do concurso público.
Entre as competências previstas estão:
- planejamento das etapas da seleção;
- definição dos conteúdos programáticos;
- escolha dos tipos de provas e critérios de avaliação;
- decisão sobre eventual avaliação de títulos;
- publicação do edital e demais comunicados;
- acompanhamento e supervisão da execução do certame.
A norma também prevê que o município poderá contratar uma instituição especializada para executar o concurso ou parte de suas etapas, mantendo a comissão responsável pela supervisão e fiscalização dos trabalhos.
Município ainda não divulgou edital nem número de vagas
Apesar da criação da comissão representar avanço nos preparativos do concurso da Guarda Municipal de Viana, a portaria não informa quantidade de vagas, cargos específicos, salários, requisitos ou previsão para publicação do edital. Também não foram divulgadas informações sobre banca organizadora, cronograma ou possíveis etapas de avaliação.
A tendência é que essas definições sejam publicadas posteriormente, após os trabalhos iniciais da comissão.
Concurso poderá contar com apoio técnico de servidores
Outro ponto previsto na portaria autoriza a convocação de servidores municipais para apoio técnico, administrativo e operacional durante o desenvolvimento das atividades relacionadas ao concurso. Segundo o texto, a participação desses servidores não substitui as competências decisórias da comissão e deverá ocorrer sem prejuízo das funções originais exercidas nos respectivos cargos.
Portaria já está em vigor
A Portaria nº 0344/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de maio de 2026. O documento tem como base a Lei Municipal nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, além das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Viana.
Acesso ao documento oficial
A portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (https://ioes.dio.es.gov.br/dom) funciona como ato oficial que regulamenta a criação da comissão do concurso da Guarda Municipal de Viana-ES e reúne as informações atualmente disponibilizadas pela administração municipal.
A reportagem apresenta um recorte jornalístico do documento oficial e não substitui futuras publicações do edital. Novos atos, retificações e comunicados podem ser divulgados posteriormente pelo município.
