A Prefeitura de Campo Alegre, em Alagoas, avançou oficialmente na realização de seu novo concurso público com dois atos estratégicos publicados nesta segunda-feira (8). Enquanto um aviso divulgado no Diário Oficial dos Municípios confirmou a disponibilização do edital completo do certame nos portais da Prefeitura e do Instituto IGEDUC, a administração municipal também publicou a Lei nº 2.134/2026, que consolida e atualiza os quantitativos legais dos cargos efetivos destinados ao quadro permanente de pessoal do município para fins de realização do concurso público.
O concurso será organizado pelo Instituto IGEDUC e acompanhado pela Comissão do Concurso instituída pela Portaria nº 46, de 19 de maio de 2026. Segundo o aviso oficial, o edital reúne as regras, etapas e critérios que irão disciplinar a seleção.
A publicação simultânea do aviso e da nova legislação ocorre após pouco mais de um mês de preparação formal do certame. Desde a contratação da banca organizadora até a atualização de normas relacionadas à Educação e à Guarda Municipal, o município promoveu uma série de medidas que culminaram na fase atual do concurso.
Preparação do concurso começou em maio
Os primeiros movimentos oficiais ocorreram em 4 de maio de 2026, quando foram publicados o extrato do contrato firmado com o Instituto IGEDUC e o registro da contratação da organizadora junto ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Na sequência, a Prefeitura instituiu a comissão organizadora por meio da Portaria nº 41, publicada em 7 de maio. Pouco depois, em 26 de maio, a administração atualizou a composição do grupo por meio da Portaria nº 46, atualmente responsável pela supervisão do certame.
Nos dias que antecederam a divulgação do edital, o município também publicou normas ligadas à estrutura da rede municipal de ensino, ao Plano Municipal de Educação, ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação e à organização da Guarda Municipal, medidas que reforçaram a preparação institucional para a realização do concurso.
Lei estrutura quadro permanente para o concurso
A Lei Municipal nº 2.134/2026 foi publicada com um objetivo específico: consolidar e atualizar os quantitativos legais dos cargos efetivos da administração direta municipal para organização do quadro permanente de pessoal e realização do concurso público.
O texto esclarece que a norma não altera a natureza jurídica dos cargos, planos de carreira, progressões ou regimes funcionais já existentes. A atualização concentra-se nos quantitativos legais autorizados para cada cargo, que passam a servir de referência para futuras nomeações decorrentes do concurso.
A legislação também determina que o ingresso dependerá de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, conforme as regras específicas de cada carreira e do respectivo edital.
Quadro consolidado reúne 609 cargos efetivos
O Anexo I da lei apresenta os quantitativos legais totais dos cargos efetivos abrangidos pela norma.
| Cargo | Quantitativo legal |
|---|---|
| Guarda Municipal | 45 |
| Auditor Fiscal de Tributos Municipais | 2 |
| Agente Fiscal de Tributos | 2 |
| Contador | 2 |
| Agente de Controle Interno | 1 |
| Professor 20 horas | 154 |
| Professor 25 horas | 350 |
| Secretário Escolar | 16 |
| Assistente Administrativo Educacional | 37 |
Ao todo, o quadro consolidado alcança 609 cargos efetivos.
Educação concentra a maior estrutura funcional
Os dados publicados pela Prefeitura mostram que a Educação concentra a maior parte dos cargos contemplados pela atualização legislativa.
No grupo de professores com jornada de 20 horas semanais, a distribuição por área de atuação ficou definida da seguinte forma:
| Área de atuação | Quantitativo |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 40 |
| Matemática | 32 |
| Ciências | 21 |
| História | 18 |
| Educação Física | 15 |
| Língua Inglesa | 14 |
| Geografia | 8 |
| Arte | 6 |
Já entre os professores com jornada de 25 horas semanais, a divisão ficou estabelecida em:
| Área de atuação | Quantitativo |
|---|---|
| Educação Infantil e Ensino Fundamental I | 339 |
| Educação Especial Inclusiva | 11 |
A lei ressalta que o cargo de professor permanece estruturado como cargo único da carreira do magistério municipal, sendo a distribuição por habilitação utilizada para organização do concurso e atendimento das necessidades da rede de ensino.
Remunerações e requisitos já foram definidos
Além dos quantitativos, a legislação consolidou requisitos de ingresso, cargas horárias e vencimentos das carreiras abrangidas.
Entre os destaques estão:
| Cargo | Escolaridade | Vencimento |
|---|---|---|
| Guarda Municipal | Ensino Médio + CNH B | R$ 2.000,00 |
| Agente Fiscal de Tributos | Ensino Médio | R$ 1.621,00 |
| Auditor Fiscal de Tributos Municipais | Superior | R$ 1.621,00 |
| Contador | Superior em Ciências Contábeis + CRC | R$ 1.621,00 |
| Agente de Controle Interno | Superior | R$ 2.964,82 |
| Professor 20h | Licenciatura específica | R$ 3.108,73 |
| Professor 25h | Licenciatura específica | R$ 3.885,92 |
| Secretário Escolar | Ensino Médio | R$ 1.895,57 |
| Assistente Administrativo Educacional | Ensino Médio | R$ 1.895,57 |
Os maiores vencimentos previstos na legislação são destinados aos cargos de Professor 25 horas, cuja remuneração inicial foi fixada em R$ 3.885,92.
Edital detalha regras da seleção
O aviso publicado pela Prefeitura informa que o edital completo será disponibilizado nos canais oficiais do Instituto IGEDUC e do município, reunindo as regras, etapas e critérios do concurso. É nesse documento que os candidatos encontram informações como número de vagas ofertadas, cadastro de reserva, inscrições, cronograma, provas, critérios de classificação e demais procedimentos do certame.
A Lei nº 2.134/2026 e o edital constituem, em conjunto, os principais instrumentos que regulamentam a seleção. Enquanto a legislação organiza o quadro permanente e consolida os cargos existentes, o edital estabelece as regras específicas para o preenchimento das vagas e a participação dos candidatos.
Como ocorre em todos os concursos públicos, eventuais retificações poderão ser publicadas posteriormente pela banca organizadora ou pela Prefeitura, cabendo aos interessados acompanhar os canais oficiais do certame.
