A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) publicou o edital do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de defensor público. O certame oferece 35 vagas imediatas para provimento na classe inicial, além das oportunidades que possam surgir durante a validade da seleção. As inscrições estarão abertas entre 8 de junho e 7 de julho de 2026, mediante pagamento de taxa de R$ 300.
A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). Conforme o edital, o prazo de validade será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O concurso busca reforçar o quadro da instituição responsável pela assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade no estado. As atribuições do cargo abrangem as funções previstas na Constituição Federal, na legislação nacional e estadual da Defensoria Pública e demais normas aplicáveis à carreira.
Vagas e principais informações
Na data de publicação do edital, a DPRJ informou a existência de 35 cargos vagos para provimento imediato na classe inicial da carreira.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Cargo | Defensor Público Substituto |
| Vagas imediatas | 35 |
| Banca organizadora | FGV |
| Inscrições | 08/06/2026 a 07/07/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 300 |
| Prova objetiva | 30/08/2026 |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
O documento analisado não informa a remuneração inicial da carreira.
Como fazer a inscrição
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal da FGV, no endereço eletrônico disponibilizado para o concurso. O acesso ao sistema será liberado às 16h do dia 8 de junho e permanecerá disponível até 7 de julho de 2026.
Após o preenchimento do formulário, o sistema emitirá boleto bancário para pagamento da taxa. O edital prevê que o pagamento poderá ser efetuado até 8 de julho de 2026, primeiro dia útil subsequente ao encerramento das inscrições.
Também será necessário enviar fotografia recente no formato exigido pela banca e, quando solicitado, documentação complementar em PDF, JPEG ou JPG.
Isenção da taxa contempla quatro grupos
O edital prevê isenção para candidatos que se enquadrem em situações específicas, mediante comprovação documental. Entre os beneficiários estão:
- Pessoas economicamente hipossuficientes inscritas no CadÚnico;
- Integrantes de mesa receptora de votos da Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro;
- Doadoras de leite materno;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Os pedidos deverão ser apresentados dentro do período de inscrição previsto para o concurso.
Reserva de vagas
A seleção prevê políticas de ações afirmativas e inclusão. Segundo o edital, serão reservadas:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência;
- 30% para candidatos negros e indígenas;
- 10% para candidatos com hipossuficiência econômica.
Os interessados deverão manifestar a opção durante a inscrição e cumprir os procedimentos de comprovação previstos no regulamento.
Provas do concurso da Defensoria RJ
A primeira etapa será composta por prova preliminar objetiva, marcada para o dia 30 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro, com aplicação das 13h às 18h.
A avaliação terá 90 questões de múltipla escolha e abordará disciplinas como:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos;
- Direito do Consumidor;
- Tutela Coletiva;
- Criminologia;
- Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública, entre outras.
Os candidatos aprovados seguirão para as fases de provas dissertativas, provas orais, inscrição definitiva e avaliação de títulos.
Etapas de classificação
O concurso será composto pelas seguintes fases:
- Prova Preliminar Objetiva;
- Três Provas Específicas Dissertativas;
- Provas Orais;
- Inscrição Definitiva;
- Prova de Títulos.
A classificação final será calculada a partir da soma das notas obtidas nas provas objetiva, dissertativas, orais e de títulos, conforme critérios definidos pela comissão organizadora.
Onde consultar o edital
O regulamento completo e as futuras publicações do concurso estarão disponíveis nos portais da FGV e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O atendimento aos candidatos poderá ser realizado pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail concursodperj2026@fgv.br.
O edital reúne as regras oficiais do certame e deve ser consultado pelos interessados para acompanhamento de eventuais retificações, comunicados e atualizações ao longo da seleção.
