O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 940/2026 para seleção de residente jurídico na 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia. O processo seletivo oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 4.863,00 e auxílio-transporte de R$ 18 por dia de trabalho presencial. As inscrições estarão abertas entre 10 e 17 de junho de 2026.
A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito formados nos últimos cinco anos. Também podem participar profissionais graduados há mais tempo, desde que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O Programa de Residência do MPMG tem como finalidade o aperfeiçoamento teórico e prático de profissionais do sistema de justiça, permitindo atuação junto a membros e servidores da instituição em atividades relacionadas às atribuições ministeriais.
Bolsa, jornada e benefícios da Residência Jurídica do MPMG
A residência será desenvolvida de forma presencial, com jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. Além da bolsa-auxílio, os selecionados terão direito a auxílio-transporte e recesso remunerado de 30 dias anuais, conforme as regras do programa.
Dados da oportunidade
| Item | Informação |
|---|---|
| Vagas | 1 imediata + cadastro reserva |
| Local de atuação | 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia (MG) |
| Escolaridade | Graduação em Direito |
| Bolsa | R$ 4.863,00 |
| Auxílio-transporte | R$ 18 por dia presencial |
| Jornada | 30 horas semanais |
| Modalidade | Presencial |
Como fazer a inscrição
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG entre os dias 10 e 17 de junho de 2026.
O link informado no edital é:
https://forms.office.com/r/CWmziz52nV
Candidatos que optarem pelas vagas reservadas para pessoas negras deverão encaminhar a autodeclaração racial em formato PDF para o e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br até o último dia do período de inscrições. O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, mediante envio da documentação exigida.
Prova será aplicada em junho
A seleção contará com etapa única composta por prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 100 pontos. Para aprovação, será necessário obter pelo menos 60% da pontuação total.
A aplicação está marcada para 26 de junho de 2026, às 14h, na Avenida Advogado Expedito Gabrich, nº 101, Bairro Novo Centro, em Santa Luzia (MG). O tempo de prova será de três horas.
Segundo o edital, será permitida consulta à legislação seca durante a realização da avaliação.
Conteúdo programático
A prova abordará:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006);
- Execução Penal;
- Lei nº 14.843/2024;
- Língua Portuguesa.
Resultado, recursos e validade
O resultado será divulgado no Diário Oficial do MPMG e no portal institucional. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis após a publicação dos atos ou resultados do processo seletivo.
A seleção terá validade de seis meses, contados da publicação do resultado, podendo ser prorrogada por igual período.
Para dúvidas sobre inscrições, o contato indicado é o e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br. Já os esclarecimentos relacionados ao processo seletivo podem ser solicitados pelo endereço 1pjsantaluzia@mpmg.mp.br.
Os dados desta reportagem foram extraídos do Edital nº 940/2026 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, documento que reúne as regras oficiais da seleção. Eventuais retificações podem ocorrer durante a vigência do certame, cabendo aos candidatos acompanhar as publicações oficiais do MPMG.
