O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estágio de graduação em Direito na Promotoria de Justiça da Comarca de Faxinal. As inscrições estarão abertas entre 8 de junho e 13 de julho de 2026, e os candidatos convocados para futura admissão receberão bolsa-auxílio de R$ 1.500,00, além de auxílio-transporte mensal de R$ 264,00.

A seleção atende à necessidade de composição de cadastro para futuras vagas na unidade ministerial instalada no município do Vale do Ivaí. Embora o edital não informe número imediato de oportunidades, os aprovados poderão ser convocados conforme a demanda da Promotoria durante o período de validade do certame.

Outro ponto relevante é que o cadastro de reserva poderá ser utilizado por outras unidades do MPPR, a critério da instituição. Nessa hipótese, o estudante poderá optar por aceitar a vaga oferecida ou permanecer aguardando convocação na lista original. O edital também reserva 30% das futuras vagas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência.

Requisitos para participar do estágio em Direito no MPPR

A oportunidade é destinada a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Paraná.

Podem participar alunos que estejam:

• A partir do terceiro ano ou quinto período em cursos de Direito com duração de cinco anos;
• A partir do segundo ano ou quarto período em cursos com duração de quatro anos;
• Disponíveis para cumprir jornada de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino.

Também é necessário não ter completado dois anos de estágio de graduação em Direito no âmbito do MPPR e possuir conduta compatível com as atividades desenvolvidas pela instituição.

Como se inscrever

Se você pretende participar da seleção, deverá encaminhar a ficha de inscrição preenchida e assinada para o e-mail faxinal.prom@mppr.mp.br, aos cuidados de Patrícia, dentro do período estabelecido pelo edital. O documento de inscrição está disponível na última página do próprio edital.

A Promotoria informa que pedidos enviados sem a ficha exigida serão desconsiderados. Em caso de dúvidas ou dificuldades durante a inscrição, o contato disponibilizado é o telefone (43) 3461-2011.

Ao se inscrever, o candidato deverá declarar que não se enquadra no impedimento previsto pelo artigo 35 da Resolução nº 4171/2016, que veda a participação de cônjuges e parentes de membros ou responsáveis pela supervisão do estágio na unidade ofertante.

Prova e entrevista definem a classificação

O processo seletivo será composto por duas etapas: prova teórica e entrevista. A avaliação escrita terá caráter eliminatório e classificatório, reunindo questões objetivas e discursivas.

A prova está marcada para o dia 15 de julho de 2026, às 9 horas, no prédio do Fórum local, junto à sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Faxinal, na Avenida Brasil, nº 1.080, Centro. O edital prevê que o local poderá ser alterado caso o número de inscritos exija espaço maior, hipótese em que os candidatos serão comunicados pela Promotoria.

No dia da avaliação, você deverá comparecer com pelo menos 30 minutos de antecedência, portando documento oficial de identificação utilizado na inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha. A ausência no horário previsto implicará eliminação do processo seletivo.

Conteúdo da avaliação

A prova abordará conteúdos relacionados às áreas de atuação da Promotoria de Justiça, contemplando:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Legislação Penal e Processual Penal Especial;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A nota da prova e da entrevista variará de zero a dez pontos. Para seguir na disputa, o candidato deverá obter pelo menos 50% da pontuação em cada fase. A classificação final será definida pela média aritmética das duas notas.

Em caso de empate, terá preferência o estudante matriculado nos anos mais iniciais do curso. Persistindo a igualdade, será considerado o critério de maior idade.

Resultado, recursos e convocação

O resultado será divulgado pela Escola Superior do MPPR. Quem discordar da classificação poderá apresentar recurso fundamentado em até cinco dias após a divulgação, por meio do e-mail utilizado para as inscrições.

As futuras convocações ocorrerão por endereço eletrônico ou WhatsApp informado pelo candidato. Se você for chamado para assumir a vaga, terá cinco dias para aceitar a convocação, solicitar reposicionamento para o final da lista ou desistir da seleção. A falta de resposta dentro do prazo será considerada desistência.

Segundo o edital, a seleção terá validade de um ano, contado da publicação do resultado final. Todas as instruções, convocações e avisos serão divulgados pelos canais oficiais da Divisão de Estágios do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os dados desta reportagem foram extraídos do Edital nº 1/2026 do Ministério Público do Estado do Paraná, documento que reúne as regras oficiais do processo seletivo. Este conteúdo apresenta um recorte jornalístico das informações mais relevantes e não substitui a leitura integral do edital. Eventuais retificações ou atualizações posteriores devem ser acompanhadas nos canais oficiais do MPPR.