O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) está com inscrições abertas para um processo seletivo de residência jurídica destinado à formação de cadastro de reserva na Promotoria de Justiça da Comarca de Barracão, no sudoeste do estado. A seleção oferece bolsa-auxílio de R$ 4.000 mensais, além de auxílio-transporte de R$ 264, e recebe inscrições até 12 de junho de 2026.
A oportunidade é voltada a profissionais graduados em Direito que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado ou estágio pós-doutoral na área jurídica, observadas as exigências previstas no regulamento da residência do MPPR.
De acordo com o edital, o processo tem como finalidade formar cadastro de reserva, sem número imediato de vagas definido. O documento também prevê reserva de oportunidades para candidatos negros e pessoas com deficiência, conforme as normas internas do Ministério Público paranaense.
Bolsa, requisitos e carga horária da residência
Os candidatos aprovados e convocados terão direito aos seguintes valores:
| Benefício | Valor |
|---|---|
| Bolsa-auxílio | R$ 4.000,00 |
| Auxílio-transporte | R$ 264,00 |
Para participar, é necessário:
- ter concluído a graduação em Direito;
- estar matriculado em pós-graduação compatível com a área de atuação da unidade ministerial;
- estar em dia com as obrigações militares e políticas;
- possuir disponibilidade para atuação de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira.
O edital estabelece que o curso de pós-graduação deve possuir carga horária mínima de 360 horas e duração mínima de 12 meses contados do início do contrato de residência.
Como fazer a inscrição
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 1º e 12 de junho de 2026 por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPPR.
Link de inscrição:
https://forms.gle/Q5rTku4puwAvFaHM8
Durante o cadastro, o candidato deverá informar dados pessoais e declarar que não se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas na regulamentação do Programa de Residência do MPPR.
Em caso de dúvidas relacionadas à inscrição, o contato informado é o telefone (49) 3644-1074.
Prova será aplicada em 19 de junho
A etapa inicial da seleção será uma prova teórica marcada para o dia 19 de junho de 2026, às 9h, no Fórum da Comarca de Barracão, localizado na Rua Lírio João Barzoto, nº 710.
A avaliação terá duração de três horas e contará com questões objetivas e discursivas. O conteúdo programático abrange temas como:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Atuação Extrajudicial e Resolutiva do Ministério Público.
O edital autoriza a consulta a material legislativo impresso, como Vade Mecum e compilações de leis, desde que não contenham comentários doutrinários ou anotações pessoais.
Entrevista compõe a nota final
Além da prova escrita, os candidatos participarão de entrevista conduzida pelo promotor responsável pela seleção ou por pessoa designada. Cada etapa receberá nota de zero a dez pontos.
Será eliminado o candidato que não alcançar pelo menos 70% de aproveitamento em cada fase. A classificação final será definida pela média aritmética entre a nota da prova e da entrevista. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O resultado será divulgado pela Escola Superior do MPPR. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias após a publicação do resultado, pelo e-mail barracao.prom@mppr.mp.br.
Validade da seleção
Segundo o edital, o processo seletivo terá validade de um ano contado da divulgação do resultado final. O cadastro de reserva poderá ser aproveitado por outras unidades do Ministério Público do Paraná, a critério da instituição e mediante concordância do candidato.
Os detalhes completos, regras de convocação, critérios de participação e demais normas oficiais estão disponíveis no edital publicado pelo MPPR. Este conteúdo apresenta um recorte informativo e não substitui a leitura integral do documento. Retificações e novos comunicados podem ser divulgados ao longo da seleção.
