A Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, no Piauí, recebe até as 8h desta sexta-feira, 31 de julho, propostas de instituições interessadas em organizar e executar seu próximo concurso público. A contratação será realizada por meio da Compra Direta nº 3/2026, com disputa pelo menor preço e valor estimado de R$ 13.204.

O procedimento está na fase de escolha da organizadora. Portanto, ainda não há edital de abertura, prazo de inscrição, calendário de provas ou salários divulgados para os candidatos. A instituição contratada ficará responsável por elaborar as regras do certame e submetê-las à aprovação da Câmara.

O planejamento inicial reúne cinco vagas imediatas, uma para cada cargo previsto, além de cadastro de reserva. As oportunidades abrangem funções que exigem desde alfabetização até formação de nível superior.

Planejamento prevê uma vaga imediata por cargo

O quadro apresentado no termo de referência distribui as vagas da seguinte forma:

• secretário administrativo: uma vaga, com ensino médio;
• controlador interno: uma vaga, com ensino superior;
• auxiliar administrativo: uma vaga, com ensino médio;
• auxiliar de serviços gerais: uma vaga, com alfabetização;
• vigia: uma vaga, com alfabetização.

Todos os cargos também terão cadastro de reserva. A formação dessa lista não garante nomeação automática: eventuais convocações dependerão da necessidade da Câmara, da ordem de classificação, da validade do concurso e da disponibilidade orçamentária.

A Câmara informa que a Lei Municipal nº 184/2026 criou 12 cargos efetivos em seu quadro permanente. Para o primeiro concurso, porém, o planejamento considera as cinco vagas imediatas relacionadas no termo de referência.

Dispensa eletrônica selecionará instituição sem fins lucrativos

A contratação está vinculada ao Processo Administrativo nº 001/2026 e foi publicada em 29 de julho. O recebimento das propostas começou às 13h15 do mesmo dia e termina às 8h de 31 de julho.

Poderão participar instituições brasileiras sem fins lucrativos que atendam às condições da contratação. A disputa adota o critério de menor preço e tem como fundamento o artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.

A futura organizadora deverá assumir o planejamento do concurso, a abertura e o gerenciamento das inscrições, a elaboração e aplicação das provas, o atendimento aos candidatos, a análise de recursos e a divulgação dos resultados até a homologação final.

Taxas citadas no estudo ainda não são definitivas

O modelo de contratação prevê que a instituição seja remunerada com os valores das inscrições pagas e homologadas. Segundo o termo de referência, não haverá desembolso direto de recursos próprios da Câmara para o custeio ordinário dos serviços.

Para calcular o valor econômico preliminar, o estudo considerou uma estimativa de 220 candidatos e taxas referenciais de:

• R$ 60 para cargos de alfabetização;
• R$ 75 para cargos de ensino médio;
• R$ 100 para o cargo de nível superior.

Esses valores são apenas parâmetros usados no planejamento da contratação. As taxas efetivamente cobradas deverão ser definidas no edital do concurso.

Com as projeções de inscrições, a arrecadação bruta foi estimada em R$ 16.505. Após a aplicação de uma reserva técnica de 20%, equivalente a R$ 3.301, o valor preliminar da contratação chegou a R$ 13.204. O documento ressalta que a quantidade estimada de inscritos não representa garantia de arrecadação ou faturamento mínimo.

Edital definirá salários, inscrições e provas

O termo de referência apresenta um cronograma estimado para orientar os trabalhos da futura banca, mas ainda não fixa datas para o concurso. O período de inscrições deverá durar, preferencialmente, entre 20 e 30 dias corridos.

Também há previsão de divulgação do gabarito preliminar em até dois dias úteis depois da prova e de prazos para apresentação de recursos. A data de aplicação, os locais de prova e o calendário definitivo dependerão do edital de abertura.

Ainda precisam ser divulgados:

• remuneração e jornada de cada cargo;
• atribuições e requisitos completos;
• valores definitivos das inscrições;
• regras de isenção;
• conteúdo programático;
• etapas e critérios de classificação;
• notas mínimas e regras de desempate;
• prazo de validade do concurso.

O edital será elaborado pela instituição contratada, analisado pela Comissão Especial de Concurso Público e publicado somente depois da aprovação formal da Câmara. A validade do certame também será estabelecida nesse documento.

Acompanhamento oficial

Os documentos da contratação podem ser consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas. A Câmara também informa como canal oficial o endereço domexpeditolopes.pi.leg.br.

O aviso da compra direta identifica Jonas do Vale e Silva como responsável pelo contato e apresenta o telefone (89) 98807-5607. Até a publicação do edital, não há inscrições abertas para candidatos.