A Defensoria Pública do Estado da Bahia recebe até as 17h de 23 de agosto inscrições para quatro vagas temporárias de médico em Salvador. Os cargos têm salário-base de R$ 3.348,58 e jornada de 12 horas semanais. A candidatura deve ser feita pela internet, com pagamento de taxa de R$ 100.

As oportunidades abrangem perícia médica, Psiquiatria, Medicina do Trabalho e Oftalmologia. Três vagas são de ampla concorrência, enquanto a destinada ao cargo de Médico – Perícia Médica será preenchida por candidato negro, observada a classificação na respectiva lista.

Executado pela Fundação CEFETBAHIA, o processo seletivo não terá prova objetiva. A classificação será definida exclusivamente por títulos, com avaliação da formação acadêmica complementar e da experiência profissional dos candidatos.

Vagas médicas têm jornada de 12 horas semanais

Cada cargo oferece uma vaga para atuação em Salvador. A distribuição e os requisitos são:

• Médico – Perícia Médica: uma vaga reservada a candidato negro; exige graduação em Medicina e registro no conselho de classe;
• Médico – Psiquiatria – Perícia Médica: uma vaga de ampla concorrência; exige graduação, especialização lato sensu ou residência em Psiquiatria e registro no conselho de classe na especialidade;
• Médico – Medicina do Trabalho – Perícia Médica: uma vaga de ampla concorrência; requer especialização ou residência em Medicina do Trabalho, além do registro profissional na especialidade;
• Médico – Oftalmologia – Perícia Médica: uma vaga de ampla concorrência; exige especialização ou residência em Oftalmologia e registro no conselho na especialidade.

As funções envolvem avaliações médico-periciais, exames pré-admissionais, análise da capacidade de trabalho, emissão de laudos e pareceres, além de avaliações relacionadas a licenças, readaptações, aposentadorias e condições de saúde dos servidores.

Para o cargo geral de perícia médica, também estão previstas análises técnicas sobre demandas de saúde acompanhadas pela Defensoria, definição fundamentada de prioridades de atendimento e emissão de pareceres sobre possíveis erros em protocolos médicos.

Embora não existam vagas imediatas indicadas para pessoas com deficiência, indígenas ou quilombolas, candidatos desses grupos poderão se inscrever nessa condição. A reserva poderá ser aplicada caso surjam novas vagas durante a validade da seleção em quantidade que permita a incidência dos percentuais previstos.

Salário-base é de R$ 3.348,58

A remuneração apresentada para os quatro cargos é de R$ 3.348,58. O edital também prevê auxílio-alimentação, auxílio-transporte, plano de saúde opcional e auxílio-saúde.

O auxílio-alimentação tem valor de referência de R$ 2.200, mas será pago proporcionalmente aos profissionais com jornada inferior a 40 horas semanais. Como os cargos têm carga de 12 horas, o valor integral não será recebido. O documento não informa qual será o montante mensal efetivamente pago nessa jornada.

O auxílio-transporte terá valor variável, enquanto o valor do auxílio-saúde também não foi especificado. Não haverá ajuda de custo para moradia.

Os contratos terão duração de três anos e poderão ser renovados uma vez por igual período. A aprovação, contudo, gera apenas expectativa de contratação, condicionada à necessidade da instituição e à ordem de classificação.

Inscrições terminam em 23 de agosto

A inscrição deve ser realizada na página da seleção da Fundação CEFETBAHIA. O candidato precisa preencher o formulário, escolher o código correspondente ao cargo e emitir o boleto bancário.

O sistema ficará disponível até as 17h de 23 de agosto. O boleto de R$ 100 poderá ser pago até 24 de agosto em instituição bancária vinculada ao Sistema de Compensação Nacional.

Não serão aceitos pagamentos por Pix, depósito bancário, caixa eletrônico, TED, DOC ou outras modalidades diferentes da estabelecida pela organizadora. Depois da quitação, o participante deverá aguardar 72 horas e acessar novamente o sistema para verificar a confirmação da inscrição.

Após a confirmação, não será possível alterar a titularidade ou a opção de cargo. O período para requerer a dispensa da taxa ocorreu exclusivamente em 21 de julho, das 10h às 17h.

Prova de títulos vale até 100 pontos

A seleção será realizada em etapa única, composta por duas fases concomitantes. A primeira, eliminatória, verificará documentos de identificação, escolaridade e registro no conselho profissional.

A segunda fase terá caráter eliminatório e classificatório. Serão avaliadas a formação acadêmica complementar e a experiência profissional, conforme o barema específico de cada cargo.

Os documentos deverão ser enviados em PDF pela página da Fundação CEFETBAHIA. A convocação está prevista para 26 de agosto, enquanto o cronograma reserva os dias 27 e 28 de agosto para o upload dos arquivos.

A pontuação máxima será de 100 pontos. Os títulos acadêmicos poderão somar até 30 pontos, e a experiência profissional, até 70. Para as vagas especializadas, serão valorizados períodos de atuação na respectiva especialidade e como médico perito ou médico-legista.

A experiência será pontuada em períodos completos de 365 dias. Tempos inferiores a um ano não receberão pontos, e períodos profissionais concomitantes não poderão ser contabilizados mais de uma vez.

Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% da pontuação total e permanecer dentro do limite classificatório de 45 vezes o número de vagas oferecidas para a opção de cargo.

Resultado final está previsto para setembro

A publicação das inscrições deferidas está prevista para 25 de agosto. No dia seguinte, a organizadora deve divulgar a convocação para a entrega dos títulos.

O cronograma traz as seguintes datas centrais:

• 27 e 28 de agosto: entrega dos documentos da prova de títulos;
• 3 de setembro: resultado da análise dos títulos;
• 4 de setembro: recursos contra o resultado dos títulos;
• 10 e 11 de setembro: procedimento de heteroidentificação;
• 17 de setembro: resultado final;
• 18 de setembro: recursos contra o resultado final;
• 21 de setembro: resultado da análise dos recursos;
• até 22 de setembro: homologação.

As datas são previstas e poderão ser antecipadas ou adiadas, desde que a alteração seja divulgada pela organização.

Divergências no edital exigem atenção

O cronograma registra a publicação do edital como “18/07/206”. A assinatura da defensora pública-geral e as demais referências da seleção, entretanto, indicam 18 de julho de 2026.

Também existe uma divergência relacionada ao cargo de Médico – Perícia Médica, código 300. O quadro de requisitos exige graduação em Medicina e registro no conselho de classe, sem determinar especialização. Na regra geral de contagem da experiência, porém, os códigos 300 a 303 aparecem vinculados à conclusão de residência ou especialização na área e ao registro da especialidade no Conselho Regional de Medicina.

Outro trecho informa que a relação de inscrições deferidas apresentará o município onde o candidato “realizará a prova”. O processo seletivo, no entanto, é definido como uma seleção de etapa única por títulos, com envio eletrônico dos documentos, e não há prova objetiva ou presencial prevista no cronograma.

Essas inconsistências não devem ser interpretadas ou harmonizadas pelo candidato. A orientação é acompanhar eventuais comunicados, esclarecimentos e retificações, especialmente no caso dos inscritos para o código 300.

Processo seletivo poderá valer por dois anos

A seleção terá validade inicial de um ano a partir da homologação. O prazo poderá ser prorrogado uma vez por mais um ano, mediante decisão expressa da Defensoria Pública da Bahia.

Até a homologação, editais, convocações, resultados e demais comunicados serão publicados na página da Fundação CEFETBAHIA. Depois dessa fase, as publicações passarão a ser feitas no site da Defensoria Pública da Bahia.

O Edital nº 003/2026 reúne todas as regras da seleção e deve ser lido integralmente. As exigências para autenticação, digitalização e vinculação dos documentos aos itens do barema são detalhadas, e arquivos ilegíveis, incompletos, enviados fora do prazo ou anexados no campo incorreto poderão deixar de ser avaliados.