A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) suspendeu, com efeito imediato, a sexta convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado de 2025. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, no Diário Oficial da União, e paralisa a inspeção médica, a apresentação de documentos para contratação e cadastro funcional e a assinatura dos contratos temporários.
A chamada suspensa havia sido divulgada em 9 de julho e alcançava candidatos do PSS regido pelo Edital Seagap/Funai nº 2, de 29 de janeiro de 2025. O processo está vinculado à autorização concedida à fundação para contratar temporariamente 25 pessoas destinadas ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
A Funai não estabeleceu uma data para retomar os procedimentos. A suspensão permanecerá em vigor até que a Procuradoria Federal Especializada junto à fundação apresente manifestação conclusiva sobre a aplicação da vedação eleitoral às contratações temporárias realizadas por processo seletivo simplificado.
Suspensão alcança todas as etapas da sexta chamada
O ato interrompe especificamente os procedimentos previstos na convocação publicada em 9 de julho. Estão suspensos:
- realização da inspeção médica;
- apresentação de documentos para contratação;
- apresentação de documentos para cadastro funcional;
- assinatura dos contratos temporários.
A publicação não declara o cancelamento do processo seletivo nem a anulação dos resultados. A medida tem caráter temporário e foi adotada diante da dúvida jurídica sobre a possibilidade de contratação durante o período de restrições previsto na legislação eleitoral.
Segundo a fundamentação apresentada pela Funai, o período de três meses anterior às Eleições Gerais de 2026 começou em 4 de julho. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Como as eleições gerais abrangem Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal e Câmara dos Deputados, a circunscrição do pleito alcança todo o território nacional. A fundação considera que a restrição eleitoral pode atingir órgãos e entidades da administração pública federal em todas as unidades da Federação.
A dúvida submetida à análise jurídica envolve a exceção prevista para aprovados em concursos públicos homologados antes do período eleitoral. No entendimento exposto no ato, a contratação temporária por processo seletivo simplificado possui regime jurídico distinto do provimento de cargos efetivos por concurso público, o que exige avaliação específica antes da continuidade das admissões.
Funai restabelecerá convocação se vedação for afastada
Caso a Procuradoria Federal Especializada conclua que a vedação eleitoral não se aplica ao caso, a convocação será restabelecida por ato próprio da Presidência da Funai. Nessa hipótese, a fundação publicará novo prazo para o cumprimento dos procedimentos previstos na chamada.
Até essa definição, os candidatos listados no Anexo I da sexta convocação devem aguardar nova comunicação oficial. O documento publicado em 21 de julho não informa prazo para a conclusão da análise jurídica nem apresenta previsão para retomada dos atos.
Dúvidas poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cggp@funai.gov.br, definido como canal oficial de comunicação.
O edital de suspensão, publicado na Seção 3, página 118, da edição nº 135 do Diário Oficial da União, reúne as regras que regulam a interrupção temporária da convocação. Esta reportagem apresenta um recorte dos dados oficiais e não substitui a leitura integral do ato. Novas decisões ou alterações poderão ser divulgadas pela Funai, cabendo aos candidatos acompanhar os comunicados oficiais do processo seletivo.
