A Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás abriu a Concorrência Presencial nº 003/2026 para contratar a empresa que ficará responsável pela organização de um concurso público com 20 vagas imediatas previstas em cinco cargos, além de cadastro de reserva. A sessão pública da licitação está marcada para 5 de outubro de 2026, às 9h, no plenário do Legislativo municipal.

A contratação antecede a elaboração do edital destinado aos candidatos. A empresa vencedora ficará responsável pelo trâmite do concurso desde a elaboração do edital até a divulgação dos resultados e a homologação, além de prestar apoio técnico à Comissão de Concurso. A concorrência será julgada pelo critério de técnica e preço.

O planejamento anexado ao processo já permite antecipar parte da estrutura prevista para a seleção. O Termo de Referência reúne vagas para níveis fundamental, médio e superior e estabelece que o cadastro de reserva corresponderá a três vezes o número de vagas imediatas. Com isso, estão previstos 60 postos em cadastro de reserva, além das 20 vagas imediatas.

Concurso da Câmara prevê vagas em cinco cargos

A maior oferta aparece para Técnico Legislativo, com oito vagas imediatas. Analista Administrativo vem em seguida, com cinco. O quadro apresentado pela Câmara também reserva vagas imediatas para pessoas com deficiência em três dos cinco cargos.

A distribuição prevista é:

• Motorista: 1 vaga imediata e 3 em cadastro de reserva;
• Vigilante: 2 vagas imediatas e 6 em cadastro de reserva;
• Agente Administrativo: 4 vagas imediatas, sendo 3 de ampla concorrência e 1 para PcD, além de 12 em cadastro de reserva;
• Técnico Legislativo: 8 vagas imediatas, sendo 6 de ampla concorrência e 2 para PcD, além de 24 em cadastro de reserva;
• Analista Administrativo: 5 vagas imediatas, sendo 4 de ampla concorrência e 1 para PcD, além de 15 em cadastro de reserva.

Para Motorista, o requisito indicado é nível fundamental e Carteira Nacional de Habilitação. Vigilante também exige nível fundamental, além de registro no órgão fiscalizador profissional, quando exigido. Agente Administrativo e Técnico Legislativo têm como requisito o ensino médio completo, enquanto Analista Administrativo exige graduação de nível superior em qualquer área.

O Termo de Referência trabalha com previsão estimada de 500 candidatos inscritos para o total dos cargos ofertados. O mesmo trecho estabelece que as vagas destinadas ao cadastro de reserva correspondem a três vezes o número de vagas imediatas.

Taxas previstas vão de R$ 60 a R$ 150

O planejamento também antecipa os valores que a proponente deverá estabelecer em sua proposta para as inscrições, conforme o grau de escolaridade. São indicados R$ 60 para cargos de nível fundamental, R$ 100 para médio ou técnico e R$ 150 para nível superior.

O documento prevê ainda hipóteses de isenção para candidatos enquadrados nas condições especificadas pela legislação citada no Termo de Referência, entre elas renda familiar inferior a dois salários mínimos e determinadas situações envolvendo doação de sangue, medula óssea ou leite materno. O cumprimento dos requisitos deverá ser comprovado no momento da inscrição, nos termos do futuro edital.

Motorista terá prova prática além da avaliação objetiva

As provas deverão ser realizadas em Santa Helena de Goiás. Pelo modelo previsto nesta fase, candidatos a Motorista passarão por duas etapas: prova objetiva e prova prática. Para os demais cargos, o Termo de Referência estabelece uma etapa de prova objetiva.

A instituição vencedora deverá elaborar uma sugestão de cronograma e submetê-la à análise e aprovação da Comissão de Concurso. Entre os serviços previstos estão elaboração do edital, recebimento das inscrições, preparação e aplicação das provas, processamento dos resultados e tratamento dos recursos.

Na fundamentação da contratação, a Câmara relaciona a realização do concurso à determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás no processo nº 08018/2022, Despacho nº 378/2023, ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública e a um Termo de Ajustamento de Conciliação homologado por sentença. Nesse contexto, segundo o documento, o Legislativo assumiu compromisso de iniciar a regularização da situação com a realização de concurso para provimento de cargos efetivos. O Termo de Referência acrescenta que esses cargos foram criados pela Lei Municipal nº 3.208, de 2023.

O documento atualmente publicado trata da contratação da empresa que organizará o concurso, e não da abertura das inscrições aos candidatos. O edital da Concorrência nº 003/2026 informa que eventuais erratas, adendos, suspensões ou revogações deverão ser acompanhados no site oficial da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás.

As regras direcionadas aos candidatos deverão constar do edital de abertura previsto no Termo de Referência, que inclui entre as atribuições da futura contratada a elaboração e montagem da minuta do concurso para análise da Câmara.