A Câmara Municipal de Blumenau, em Santa Catarina, encerra às 18h desta terça-feira, 25 de agosto, as inscrições do concurso público para três vagas de nível superior. A seleção, organizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), oferece oportunidades para Controlador Interno e Procurador, com vencimentos-base de até R$ 9.025,07 e jornada de 30 horas semanais. A taxa é de R$ 130.
A disputa se divide entre uma vaga para Controlador Interno, com vencimento-base de R$ 8.762,19, e duas para Procurador, com R$ 9.025,07. O primeiro cargo exige curso superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito; para Procurador, é necessário bacharelado em Direito e inscrição na OAB.
Além do vencimento, os servidores da Câmara recebem auxílio-alimentação mensal de R$ 1.188,30. O Anexo I também prevê auxílio-saúde de caráter indenizatório, mediante ressarcimento ou reembolso de despesas, dentro dos limites e condições estabelecidos pela legislação municipal indicada no concurso.
Inscrição termina às 18h e pagamento exige atenção no último dia
A candidatura deve ser registrada pela internet na página do IBAM. O sistema permanece disponível até as 18h de terça-feira. Depois de preencher e confirmar os dados, o candidato precisa efetivar o pagamento por meio do boleto gerado na inscrição.
O pagamento pode ser feito em espécie, por internet banking ou via PIX, utilizando o código copia e cola ou o QR Code do próprio boleto. O prazo exige atenção: o edital determina que o pagamento seja realizado até o último dia das inscrições, observado o horário definido para o encerramento e o fechamento do sistema bancário. Agendamento eletrônico cujo crédito ocorra posteriormente não é aceito.
A inscrição somente será confirmada após o banco reconhecer o pagamento. Para quem teve pedido de isenção indeferido definitivamente, também é possível recolher a taxa até o prazo final das inscrições.
Procurador terá dois dias para enviar títulos após o fim das inscrições
O encerramento das candidaturas não põe fim aos prazos imediatos do concurso. Para quem concorre a Procurador, a Câmara incluiu uma prova de títulos por meio da Errata 03, datada de 18 de agosto. Os documentos deverão ser enviados nos dias 26 e 27 de agosto, das 8h às 20h, pela Área do Candidato no site do IBAM.
A pontuação contempla especialização, mestrado e doutorado. Nas especializações, é possível acumular até dois títulos; para mestrado e doutorado, admite-se um título de cada nível. Os valores variam conforme a área da formação, com pontuação maior para títulos em Direito Constitucional ou Direito Administrativo.
A etapa não elimina o candidato que deixar de apresentar documentos. A retificação determina que somente os títulos dos aprovados na prova objetiva serão avaliados e pontuados. Para Procurador, a classificação considerará a soma dos pontos dos núcleos da objetiva e dos títulos, quando houver.
Os arquivos devem ser enviados em PDF, com no máximo 2 MB cada, na categoria correspondente à titulação. A Errata 03 também orienta que os nomes dos arquivos não contenham caracteres especiais, acentos, cedilha ou espaços.
Provas terão 40 questões e horários diferentes para os dois cargos
As provas escritas objetivas estão previstas para domingo, 27 de setembro, em Blumenau. Procurador fará a avaliação às 9h, enquanto Controlador Interno terá prova às 14h. Em ambos os casos, a duração será de três horas.
O cartão de confirmação, com data, horário e local da prova, ficará disponível a partir de 18 de setembro na Área do Candidato. Os portões serão fechados às 9h no período da manhã e às 14h à tarde.
O Anexo II estabelece a mesma estrutura objetiva para os dois cargos: 40 questões, sendo 20 de Conhecimentos Técnico-profissionais, dez de Conhecimentos Gerais e dez de Português. Cada questão vale dez pontos. Para ser habilitado, o candidato precisa alcançar o mínimo exigido em cada núcleo: 100 pontos em Conhecimentos Técnico-profissionais e 50 pontos tanto em Conhecimentos Gerais quanto em Português.
O conteúdo específico muda conforme a carreira. Para Controlador Interno, o programa reúne, entre outros temas, contabilidade geral e pública, orçamento, controle interno e externo e matéria administrativa. A Errata 02 alterou parte desse conteúdo, incluindo referência à Emenda Constitucional nº 132/2023 e excluindo a Lei Federal nº 10.520/2002.
Para Procurador, o programa abrange áreas como Direito Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Ambiental, Processual Civil e Tributário. Nas atribuições, o cargo envolve representação da Câmara em juízo, assessoramento jurídico e emissão de pareceres sobre matérias administrativas ou institucionais. O Controlador Interno atua, entre outras frentes, com auditoria pública, controle, transparência, fiscalização e acompanhamento da legalidade dos atos de gestão.
Cronograma prevê classificação final em 28 de outubro
Depois das provas, o cronograma prevê a divulgação do gabarito preliminar em 28 de setembro. Os recursos contra questões e contra o gabarito preliminar estão previstos para 29 e 30 de setembro.
O gabarito definitivo e a classificação preliminar devem ser divulgados em 16 de outubro. Depois do prazo de recursos contra pontuação, marcado para 19 e 20 de outubro, a classificação final está prevista para 28 de outubro. As datas do cronograma são prováveis e podem sofrer alterações.
O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Durante esse prazo, a Câmara se reserva o direito de admitir candidatos classificados conforme a necessidade e a disponibilidade de vagas que surgirem.
O edital de abertura, os anexos e as retificações reúnem as regras oficiais e devem ser acompanhados pelos candidatos. As publicações do concurso podem ser consultadas no site do IBAM, enquanto o edital também está disponível no portal da Câmara Municipal de Blumenau.
Para outras informações, o edital indica o telefone (47) 3041-6262, com atendimento das 9h às 12h.
