A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no interior de São Paulo, prevê 5 vagas imediatas, além de 20 posições em cadastro de reserva, em seu próximo concurso público, com salários iniciais entre R$ 2.959,56 e R$ 7.479,50. A seleção ainda está na fase de contratação da empresa que ficará responsável por organizar e executar o certame.

O processo para escolher a banca já recebe propostas. O prazo começou em 12 de agosto e termina às 8h de 27 de agosto de 2026. A sessão pública do Pregão Eletrônico nº 002/2026 será realizada às 10h do mesmo dia, pela plataforma BLL Compras. O aviso oficial confirma que a contratação envolve planejamento, organização, execução e realização do concurso.

Neste momento, portanto, o procedimento aberto é destinado às empresas interessadas em organizar a seleção. A configuração de vagas, salários e escolaridade consta do Termo de Referência que acompanha a licitação.

Termo de Referência prevê uma vaga imediata por função

A previsão alcança cinco empregos públicos permanentes da Câmara. Cada um terá uma vaga para provimento e quatro posições em cadastro de reserva.

As oportunidades previstas são:

• Atendente Legislativo: 1 vaga + 4 em cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 2.959,56;
• Agente de Contratação: 1 vaga + 4 em cadastro de reserva, com R$ 5.524,53;
• Agente de Gestão Financeira e Departamento Pessoal: 1 vaga + 4 em cadastro de reserva, com R$ 5.524,53;
• Contador Legislativo: 1 vaga + 4 em cadastro de reserva, com R$ 6.664,20;
• Advogado Legislativo: 1 vaga + 4 em cadastro de reserva, com R$ 7.479,50.

O cargo de Atendente Legislativo exige ensino médio completo e conhecimentos de informática. Para as demais funções, a exigência é de nível superior, com formação específica conforme a área.

Advogado Legislativo requer graduação em Direito e registro na OAB. Para Contador, como aparece no quadro de escolaridade, o documento exige Ciências Contábeis e registro no CRC. Agente de Contratação aceita formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou Economia. Já Agente de Gestão Financeira e Departamento Pessoal exige Administração, Ciências Contábeis ou Economia, com registro profissional em conselho da área. Os diplomas de nível superior devem ser expedidos por instituições reconhecidas pelo MEC.

Câmara aponta necessidade de recompor quadro permanente

Ao justificar a contratação, a Câmara afirma que o novo concurso busca recompor seu quadro permanente de pessoal. O Termo de Referência registra que a vacância dos empregos previstos reduz a capacidade operacional do Legislativo municipal e gera riscos institucionais relacionados à execução das atividades finalísticas e de apoio administrativo.

O documento também informa que não há concurso público vigente para os empregos relacionados e, por isso, considera necessária uma nova seleção para preencher as vagas existentes e formar cadastro de reserva.

Há uma referência específica ao posto de Advogado Legislativo. Segundo a justificativa, a necessidade de provimento dessa função também observa recomendações e apontamentos realizados pelo Ministério Público no procedimento mencionado nos autos administrativos.

Empresa contratada terá até 10 dias úteis para apresentar minuta do edital

A futura organizadora ficará responsável por todas as fases operacionais do concurso, desde o planejamento e a plataforma de inscrições até elaboração e aplicação das provas, processamento de recursos, divulgação de resultados e entrega da documentação necessária à homologação.

Um dos primeiros prazos começa após a contratação: a empresa vencedora deverá entregar cronograma detalhado de execução e minuta do edital do concurso em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, para análise e aprovação da Câmara.

Esse prazo se refere à entrega da minuta à Administração e não à abertura das inscrições dos candidatos.

O Termo de Referência também determina que os locais de aplicação das provas sejam organizados no município de Bom Jesus dos Perdões. A contratada ainda deverá preparar a logística, treinar a equipe de fiscalização, adotar mecanismos de segurança para os materiais e conduzir a divulgação de gabaritos, recursos e classificação.

Os documentos oficiais da contratação podem ser consultados na página do processo no PNCP. A Câmara também indica seu site oficial entre os canais de divulgação. Para esclarecimentos relativos à licitação, constam o telefone (11) 4012-7535 e o e-mail compras@camarabjperdoes.sp.gov.br.