A Câmara Municipal de Colniza, em Mato Grosso, abriu a fase de escolha da instituição que ficará responsável pelo próximo concurso público do Legislativo. A licitação foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta terça-feira, 25 de agosto, e já revela três vagas em dois cargos, com salários iniciais que chegam a R$ 9.571,69. O recebimento das propostas das empresas começa nesta quarta-feira (26).

A contratação abrange o planejamento, a organização, a execução e a realização do concurso. São duas vagas para Auxiliar Administrativo e uma para Procurador Jurídico, conforme o Pregão Eletrônico nº 002/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 017/2026.

A publicação marca uma nova etapa do planejamento do certame. No Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado em julho, a Câmara havia registrado a necessidade de recompor ou formar o quadro de servidores efetivos e previsto a contratação de uma empresa especializada para conduzir atividades como inscrições, elaboração e aplicação de provas, recursos, classificação e divulgação dos resultados.

Concurso de Colniza prevê vagas de níveis médio e superior

Para Auxiliar Administrativo, são duas oportunidades com salário inicial de R$ 2.547,28. A exigência indicada é ensino médio completo e conhecimentos de informática.

A terceira vaga é para Procurador Jurídico, com remuneração inicial de R$ 9.571,69. O requisito informado é ensino superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A especificação representa um avanço em relação ao estudo preparatório de julho. Naquela etapa, a Câmara estabelecia que a relação definitiva de cargos, vagas, requisitos, remunerações, jornadas e demais informações necessárias à realização do concurso seria incorporada ao Termo de Referência e aos instrumentos próprios do certame.

Empresas disputam organização do concurso em setembro

As empresas interessadas poderão enviar propostas pelo Portal de Compras Públicas a partir das 7h desta quarta-feira, 26 de agosto. O prazo termina às 7h de 10 de setembro, pelo horário de Brasília.

A abertura do pregão está marcada para as 9h do mesmo dia, 10 de setembro. O julgamento será pelo menor preço global, em disputa eletrônica.

Na ficha divulgada no PNCP, o valor total estimado para a contratação da organizadora é de R$ 34.445,10.

A vencedora ficará responsável por atividades que atravessam todo o concurso, desde o sistema eletrônico de inscrições e o atendimento aos candidatos até a elaboração e aplicação das provas, correção, processamento dos resultados, análise de recursos, classificação e entrega dos documentos necessários à homologação. A contratação também prevê medidas de segurança, sigilo, acessibilidade e proteção dos dados pessoais.

Planejamento prevê conclusão do concurso em até 90 dias úteis

O Termo de Referência trabalha com prazo de 90 dias úteis para a realização completa do certame, incluindo as etapas previstas. Em outra passagem, a contratada é incumbida de garantir a execução de todas as fases dentro desse limite, salvo justificativa aceita pela Administração. O contrato com a instituição vencedora terá vigência de 12 meses.

Antes disso, os serviços deverão começar em até 20 dias úteis após o recebimento da Autorização de Execução. A realização do concurso seguirá cronograma aprovado pela Câmara, que orientará os prazos de cada etapa.

O Termo de Referência também cita a realização de provas objetiva e discursiva como um dos marcos do pagamento à futura organizadora. A menção integra a contratação da empresa e não substitui o edital específico do concurso, que deverá estabelecer as regras, etapas e condições aplicáveis aos candidatos.

Para quem pretende disputar uma das vagas, a fase aberta agora é a de contratação da banca, e não a de inscrições no concurso. Os interessados podem acompanhar os atos pelo Portal de Compras Públicas e pela página oficial de editais da Câmara Municipal de Colniza, canais indicados no processo licitatório.