A Câmara Municipal de Ferros, em Minas Gerais, abriu pregão eletrônico para contratar a empresa que organizará seu próximo concurso público. O planejamento prevê inicialmente três vagas em cargos efetivos, com vencimentos de R$ 1.900,78 a R$ 4.302,32, e a licitação para escolha da organizadora segue até 25 de agosto de 2026.

O Termo de Referência já antecipa a composição inicial da seleção. As oportunidades serão distribuídas entre funções dos níveis fundamental, médio e superior, todas com jornada de 40 horas semanais:

• Auxiliar de Serviços Gerais: 1 vaga, ensino fundamental da 1ª à 4ª série e vencimento de R$ 1.900,78;
• Assistente Administrativo: 1 vaga, ensino médio completo e vencimento de R$ 2.458,47;
• Controlador Interno: 1 vaga, curso superior em Ciências Contábeis, Administração ou Direito e vencimento de R$ 4.302,32.

Outro ponto já definido interessa diretamente aos futuros candidatos: não haverá cobrança de taxa de inscrição. A Câmara determina que a empresa contratada disponibilize sistema eletrônico para inscrições totalmente gratuitas. Para dimensionar a estrutura necessária, o planejamento considera aproximadamente 500 candidatos, estimativa usada para composição dos custos e organização operacional.

A Câmara justifica a realização do concurso pela reestruturação administrativa promovida pela Lei Complementar Municipal nº 05/2026, que reorganizou o quadro de pessoal do Legislativo, criou novos cargos efetivos e redefiniu atribuições, requisitos de escolaridade e competências funcionais. A documentação também registra que o certame está alinhado a recomendações expedidas pelo Ministério Público quanto ao provimento regular de cargos efetivos.

Banca ficará responsável do edital à homologação do concurso

A contratação vai além da aplicação das provas. A vencedora deverá planejar e executar todas as fases do concurso, incluindo elaboração do cronograma, minuta do edital e anexos, definição do conteúdo programático, produção e revisão das provas, gerenciamento das inscrições, atendimento aos candidatos, divulgação de gabaritos, análise de recursos e processamento dos resultados.

Também caberá à organizadora preparar as listas de classificação, prestar assessoramento técnico até a homologação e encaminhar as informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. As etapas presenciais, especialmente a aplicação das provas, deverão ocorrer em Ferros/MG, em locais definidos pela contratada e aprovados pela comissão organizadora.

A execução dos serviços começará após a emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. A partir daí, a contratada terá prazo máximo de cinco dias úteis para iniciar as atividades de planejamento e deverá apresentar à Câmara um cronograma detalhado com as etapas do concurso, entre elas inscrições, provas, gabaritos, recursos, resultados e homologação.

Pregão eletrônico recebe propostas até 25 de agosto

A contratação foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas em 7 de agosto de 2026. O processo é realizado por pregão eletrônico, em modo de disputa aberto, com julgamento pelo menor preço por item. O valor estimado da contratação é sigiloso até a abertura das propostas.

O instrumento convocatório estabelece recebimento das propostas até 8h59 de 25 de agosto, com abertura às 9h, pela plataforma Licitar Digital. No cadastro do PNCP, porém, o término do recebimento aparece registrado às 9h do mesmo dia. Como os horários não coincidem integralmente, empresas interessadas devem acompanhar os canais oficiais da contratação.

Há também diferença na identificação documental. O registro apresentado no PNCP aparece como Edital nº 006/2026, enquanto o instrumento convocatório traz Edital 07/2026. O processo licitatório e o pregão eletrônico, por sua vez, são identificados como nº 006/2026. O andamento pode ser acompanhado pelo PNCP, pela Licitar Digital e pelo site da Câmara Municipal de Ferros.

O edital de abertura do futuro concurso será elaborado pela empresa contratada e submetido à aprovação da Câmara. Esse documento deverá reunir as regras da seleção, incluindo cronograma, inscrições, conteúdo programático, aplicação das provas e demais procedimentos para os candidatos.