A Câmara Municipal de Palmeirante, no Tocantins, colocou nesta terça-feira (25) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) os documentos do processo para contratar a instituição que deverá organizar seu próximo concurso público. O planejamento prevê 12 vagas efetivas em oito cargos, com salários-base de R$ 1.621 a R$ 1.750 e exigência de níveis fundamental ou médio. Enquanto o quadro de oportunidades já está definido, a escolha da banca entra em uma fase decisiva: propostas adicionais podem ser apresentadas até as 23h59 desta terça, e a sessão está marcada para quarta-feira (26), às 9h.

O prazo desta terça-feira não é destinado a candidatos. Ele integra a dispensa eletrônica usada pela Câmara para selecionar a organizadora do concurso. O aviso mais recente, publicado no Diário Oficial do Legislativo em 19 de agosto, identifica o IDESC — Instituto de Desenvolvimento Socio-Cultural e Cidadania como instituição “inicialmente selecionada”, mas mantém aberta a possibilidade de apresentação de outras propostas.

Os arquivos foram disponibilizados no processo de contratação no PNCP, onde constam o aviso, a justificativa técnica, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência e o Documento de Formalização da Demanda (DFD).

Concurso de Palmeirante terá oito cargos e jornada de 40 horas

O quadro detalhado no Termo de Referência distribui as 12 vagas entre funções administrativas e de apoio do Poder Legislativo. Todos os cargos têm jornada prevista de 40 horas semanais.

As oportunidades planejadas são:

• Auxiliar de Serviços Gerais: 2 vagas, ensino fundamental incompleto, salário-base de R$ 1.621;
• Vigia: 3 vagas, ensino fundamental incompleto, R$ 1.621;
• Copeiro(a): 1 vaga, ensino fundamental completo, R$ 1.621;
• Motorista Categoria AB: 1 vaga, ensino fundamental completo e CNH AB, R$ 1.750;
• Recepcionista: 1 vaga, ensino fundamental completo, R$ 1.621;
• Assistente Legislativo: 2 vagas, ensino médio completo, R$ 1.700;
• Auxiliar Administrativo: 1 vaga, ensino médio completo, R$ 1.621;
• Operador de Áudio, Vídeo e Sistema: 1 vaga, ensino médio completo, R$ 1.690.

O levantamento administrativo que fundamenta o concurso aponta que as vagas serão destinadas à recomposição do quadro permanente da Câmara. A necessidade apresentada pelo Legislativo é preencher cargos vagos considerados essenciais ao funcionamento regular das atividades administrativas e legislativas.

IDESC foi inicialmente selecionado, mas definição segue aberta

A justificativa técnica registra duas propostas obtidas durante a pesquisa de mercado: R$ 55 mil do IDESC e R$ 64 mil do ICAP — Instituto de Capacitação e Pesquisa. O próprio documento, porém, estabelece que a instituição contratada deverá ser definida somente após a conclusão da análise das propostas, considerando vantajosidade, compatibilidade do objeto, capacidade técnica e os demais requisitos da contratação.

Essa condição aparece de forma prática no aviso posterior. Embora o IDESC seja apontado como inicialmente selecionado, a Câmara abriu prazo de três dias úteis para propostas adicionais, que se encerra às 23h59 desta terça-feira. A sessão está marcada para as 9h de quarta.

O valor estimado da contratação é de R$ 55 mil. O modelo previsto vincula a remuneração da organizadora à arrecadação das taxas de inscrição, sem desembolso financeiro direto pela Câmara. A estimativa administrativa considera aproximadamente 600 candidatos.

Taxas de inscrição são estimadas em R$ 90 e R$ 100

O DFD e o ETP trabalham com uma previsão inicial de R$ 90 para candidatos de nível fundamental e R$ 100 para os demais níveis. Os valores pertencem à fase de planejamento da contratação e ainda deverão ser refletidos nas condições estabelecidas para o concurso.

A futura organizadora deverá assumir etapas que vão da elaboração e publicação do edital ao recebimento das inscrições, produção e aplicação das provas, correção, divulgação dos gabaritos, julgamento de recursos, processamento dos resultados e classificação final. Entre as etapas listadas no Termo de Referência está a aplicação de provas objetivas.

O aviso de contratação estabelece ainda prazo de até 120 dias, contados da assinatura do contrato, para execução do serviço. O período não fixa, por enquanto, uma data específica para aplicação das provas.

Com a sessão marcada para esta quarta-feira, a análise das propostas e da documentação das instituições interessadas é o próximo marco já datado do processo. A organizadora que vier a ser contratada ficará responsável por elaborar e publicar o edital do concurso, documento que deverá estabelecer oficialmente regras, cronograma, inscrições e demais condições para os candidatos.