A Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins retificou a licitação que escolherá a empresa responsável por organizar o concurso público previsto para preencher 14 vagas efetivas e formar cadastro de reserva. A sessão da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, inicialmente marcada para 30 de setembro, passou para 6 de outubro de 2026, às 9h, pelo horário de Brasília.

A mudança ocorre ainda na etapa de contratação da organizadora e não representa a abertura das inscrições aos candidatos. O concurso está previsto com oportunidades distribuídas entre seis cargos, com escolaridade a partir do ensino fundamental e vencimentos que variam de R$ 1.923,73 a R$ 6.244,07.

A versão retificada também alterou o calendário da própria concorrência. O prazo indicado para impugnações e pedidos de esclarecimento passou de 25 para 29 de setembro, enquanto a data-limite para recebimento das propostas das empresas foi deslocada para 6 de outubro.

Concurso da Câmara prevê vagas em seis cargos

O quadro incorporado à licitação mantém 14 vagas e detalha os cargos previstos para o concurso. A maior oferta está concentrada em Assistente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais, com quatro oportunidades para cada função.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• Agente de Contratação: 1 vaga, vencimento de R$ 6.244,07 e jornada de 40 horas; requisito de nível superior em Administração, Economia, Ciências Contábeis ou Direito, com registro;
• Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete de Libras: 1 vaga, R$ 2.680,09 e jornada de 30 horas; o requisito aparece no quadro como “Superior/Tec (letras/tradutor/esp)”;
• Assistente Administrativo: 4 vagas, R$ 2.680,09, jornada de 40 horas e ensino médio completo;
• Motorista: 1 vaga, R$ 2.680,09, jornada de 40 horas, ensino médio completo e CNH “A-B”;
• Auxiliar de Serviços Gerais: 4 vagas, R$ 1.923,73, jornada de 40 horas e ensino fundamental completo;
• Vigia: 3 vagas, R$ 1.923,73, jornada de 40 horas e ensino fundamental completo.

As atribuições dos cargos e os vencimentos deverão constar integralmente no edital do concurso que será elaborado pela empresa contratada. O documento também prevê formação de cadastro de reserva.

Empresa escolhida ficará responsável por todas as fases

A contratação abrange desde a elaboração dos editais e dos conteúdos programáticos até a aplicação e correção das provas, julgamento de recursos, processamento da classificação e divulgação dos resultados. A organizadora também deverá conduzir o concurso até a homologação final e manter o acompanhamento até o encerramento de seu prazo de validade.

O Termo de Referência determina que o cronograma seja definido posteriormente em conjunto com a comissão organizadora. Entre as condições já estabelecidas está um período de inscrições não inferior a 30 dias.

A escolha da empresa será feita pelo critério de técnica e preço. A avaliação técnica terá peso de 70% e a proposta de preço, de 30%. O valor estimado da contratação é de R$ 68.124,43, e os documentos trabalham com uma projeção de 1.035 inscrições no concurso.

Retificação também detalha pagamento da organizadora

Além do novo calendário da concorrência, a versão retificada acrescentou à cláusula de pagamento um cronograma financeiro para a remuneração da empresa. O contrato adota a sistemática denominada de contrato de risco, baseada na arrecadação das taxas de inscrição.

A minuta prevê pagamento de 20% após o encerramento das inscrições, a homologação das isenções e a conciliação da arrecadação. Os 80% restantes serão pagos depois da homologação do resultado final. Cada parcela será calculada sobre o total efetivamente arrecadado, com dedução do percentual de desconto da proposta vencedora, das isenções homologadas e das restituições devidas.

O prazo para pagamento de cada parcela será de até 30 dias corridos, contados da liquidação, condicionado à emissão de nota fiscal e à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O processo de contratação pode ser acompanhado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A concorrência também tramita pelo Portal de Compras Públicas, indicado pela Câmara para os atos do procedimento.

O edital da licitação e seus anexos reúnem as regras atualmente definidas para a contratação da organizadora. Para os candidatos, as condições de inscrição, cronograma de provas, conteúdos, critérios de classificação e demais regras do concurso serão estabelecidas no edital específico a ser elaborado pela empresa contratada.