A Câmara Municipal de Passos, em Minas Gerais, divulgou o resultado preliminar dos pedidos de isenção do concurso público nº 01/2026, aberto para 16 vagas efetivas de níveis médio e superior. Levantamento do Concurso News sobre as 34 páginas da relação publicada em 7 de agosto contabiliza 938 solicitações de gratuidade, com 721 deferimentos e 217 indeferimentos. As inscrições gerais seguem abertas até 3 de setembro, e os vencimentos iniciais chegam a R$ 5.485,48.
A lista não equivale ao número de candidatos do concurso. O documento registra pedidos de isenção por inscrição, e uma mesma pessoa pode aparecer mais de uma vez. O próprio edital permite até duas inscrições, desde que as provas escolhidas sejam realizadas em turnos diferentes. Entre as solicitações de gratuidade, 570 são para Oficial Administrativo e 245 para Agente de Apoio Legislativo e Administrativo, os dois maiores volumes da relação.
Para quem teve a isenção recusada, a fase imediata é a de recurso. O edital assegura três dias úteis para contestar o indeferimento, contados do primeiro dia subsequente à publicação, com apresentação pela área do concurso na Fundep. Os pedidos deferidos, por outro lado, resultam na efetivação automática da inscrição.
CadÚnico responde por 208 dos 217 indeferimentos
A maior parte das negativas está ligada aos pedidos feitos pelo Cadastro Único. Das 648 solicitações apresentadas nessa modalidade, 440 foram deferidas e 208 indeferidas. Entre os candidatos que solicitaram a gratuidade como doadores de medula óssea, foram 290 pedidos, com 281 deferimentos e nove recusas.
A justificativa mais frequente entre os indeferimentos do CadÚnico é a indicação de que a pessoa não foi encontrada na base, motivo registrado em 148 solicitações. Outras 28 apontam pessoa excluída do cadastro, nove informam que os dados fornecidos não permitiram confirmar a identidade e 23 citam inclusão ou última atualização cadastral superior a 24 meses.
Nos nove pedidos recusados entre doadores de medula óssea, a relação informa descumprimento das exigências documentais previstas nos itens 5.4.3.5, alínea “a”, e 5.4.3.6.
Resultado de isenção traz referência a 24 meses; edital consolidado menciona 48
Um ponto exige atenção especial de parte dos candidatos. Em 23 indeferimentos, a justificativa publicada informa que a família possui data de inclusão ou de última atualização cadastral “maior do que 24 meses”.
Na versão consolidada do edital, entretanto, o item 5.4.5, alínea “d”, cita como hipótese de não concessão da isenção a desatualização cadastral por período superior a 48 meses, além de prever outros motivos informados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, gestor do CadÚnico. Os documentos apresentam, portanto, referências diferentes nesse ponto e não trazem, no material analisado, explicação para a diferença.
O candidato atingido por essa justificativa deve conferir a situação individual publicada e observar o prazo e o procedimento de recurso previstos no edital.
Concurso da Câmara de Passos oferece 16 vagas
O concurso foi lançado em 2 de junho e a versão consolidada analisada já incorpora a Retificação I, de 22 de junho. São seis cargos, todos com jornada de 40 horas semanais.
Para Oficial Administrativo, único cargo de nível médio, são três vagas e vencimento inicial de R$ 4.585,17. O requisito é ensino médio completo.
As demais 13 vagas exigem nível superior e têm remuneração inicial de R$ 5.485,48. A distribuição é de quatro oportunidades para Agente de Apoio Legislativo e Administrativo, três para Agente de Comunicação Social, duas para Agente de Tecnologia da Informação, duas para Analista Técnico Jurídico e duas para Contador.
Do total de 16 vagas, 13 aparecem na ampla concorrência e três são reservadas a candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos. O quadro não traz vaga imediata para pessoas com deficiência; o edital estabelece reserva de 10% nas condições previstas para vagas que venham a ser disponibilizadas durante a validade do concurso.
Inscrições seguem até 3 de setembro
As inscrições podem ser feitas pela página da Fundep até as 17h de 3 de setembro. A taxa custa R$ 80 para Oficial Administrativo e R$ 90 para os cargos de nível superior.
O pagamento é feito por boleto bancário. O edital não aceita, entre outras formas, Pix, transferência, depósito em conta corrente, cheque ou cartão de crédito.
Também é possível fazer até duas inscrições. Na prática, o candidato pode disputar Oficial Administrativo, cuja prova será no turno A, e um dos cargos de nível superior, todos alocados no turno B. Duas opções de nível superior não atendem à regra porque as provas desse grupo estão previstas para o mesmo turno.
Provas serão em 27 de setembro, em Passos
As provas estão previstas para 27 de setembro de 2026, em Passos. O exame de nível médio terá duração de três horas; as avaliações de nível superior, quatro horas. O cartão com local, turno e horário deverá ser disponibilizado a partir de 21 de setembro.
Oficial Administrativo terá 40 questões, valendo 50 pontos. Para avançar, será necessário alcançar pelo menos 30 pontos e não zerar nenhum conteúdo.
Nos cargos de nível superior, a objetiva terá 45 questões e 60 pontos, com mínimo de 36 pontos e a mesma exigência de não zerar conteúdo. Agente de Comunicação Social, Agente de Tecnologia da Informação, Analista Técnico Jurídico e Contador também farão uma questão discursiva de dez pontos, com mínimo de seis. Agente de Apoio Legislativo e Administrativo é o único cargo superior sem prova discursiva.
Todos os cargos de nível superior ainda terão avaliação classificatória de títulos acadêmicos. O cronograma estimado indica resultado da prova objetiva em outubro, da discursiva em novembro, banca de heteroidentificação em dezembro e resultado final em janeiro de 2027.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. O edital e os atos seguintes devem ser acompanhados na Fundep e no site da Câmara Municipal de Passos.
