A Câmara Municipal de Santa Lúcia, em São Paulo, entra na reta final de inscrições do Concurso Público nº 001/2026. São duas vagas, uma para Procurador Jurídico e outra para Secretário Legislativo, com vencimentos de R$ 4.365,04 e R$ 3.777,44, respectivamente. O prazo termina no próximo domingo, 23 de agosto.
Além do vencimento, os dois cargos têm cartão-alimentação de R$ 650 por mês. A seleção é organizada pela Consesp e prevê provas em Santa Lúcia no dia 20 de setembro de 2026, em locais a serem divulgados por edital próprio.
As oportunidades alcançam duas faixas de escolaridade. Para Secretário Legislativo, a exigência é ensino fundamental completo. Já o posto de Procurador Jurídico exige ensino superior completo, habilitação para o exercício da advocacia e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Concurso da Câmara de Santa Lúcia tem jornadas de 15 e 35 horas
A maior remuneração é destinada ao cargo de Procurador Jurídico, que oferece uma vaga, jornada de 15 horas semanais e vencimento mensal de R$ 4.365,04. Entre as atividades estão a emissão de pareceres jurídicos, o acompanhamento de processos legislativos, a análise de licitações e contratos e a atuação em questões jurídicas de interesse da Câmara.
Para Secretário Legislativo, também há uma vaga. A jornada é de 35 horas semanais, com vencimento de R$ 3.777,44. O cargo envolve atividades ligadas à rotina legislativa e administrativa, como protocolo e organização de documentos, apoio às sessões, redação de expedientes, atendimento e acompanhamento dos trabalhos da Câmara.
As vagas serão providas pelo regime celetista.
Inscrições vão até domingo e taxas chegam a R$ 70
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet e permanecem abertas até 23 de agosto, considerando o horário de Brasília. O candidato pode acessar diretamente a página oficial do concurso da Câmara de Santa Lúcia.
A taxa é de R$ 50 para o cargo de nível fundamental e de R$ 70 para o de nível superior. O boleto emitido durante a inscrição poderá ser pago até 24 de agosto, respeitado o horário da rede bancária.
Como as provas dos dois cargos estão previstas para o mesmo dia e horário, o edital orienta a inscrição em apenas uma opção. Se houver mais de uma inscrição, somente a última, identificada pelo maior número de inscrição, será homologada, sem devolução da taxa referente às demais inscrições.
Outro cuidado previsto nas regras é a conferência da inscrição. A Consesp orienta o candidato a verificar, 48 horas depois do pagamento, se o cadastro aparece com o status de “inscrição confirmada”. Em caso negativo, o contato indicado é o telefone (11) 5093-1314 ou o e-mail suporte@consesp.com.br.
Provas serão aplicadas em 20 de setembro
Os dois cargos terão prova objetiva com 30 questões. São dez de Conhecimentos Específicos e outras 20 de Conhecimentos Gerais.
Para Procurador Jurídico, a parte geral reúne dez questões de Língua Portuguesa e dez de Informática. Para Secretário Legislativo, são dez questões de Língua Portuguesa e dez de Matemática. Conhecimentos Específicos têm peso 3, enquanto Conhecimentos Gerais têm peso 1.
Para permanecer no concurso, o candidato precisa alcançar média ponderada de pelo menos 50 pontos na objetiva e, ao mesmo tempo, nota mínima de 50 pontos em Conhecimentos Específicos.
A disputa por Procurador Jurídico tem uma etapa adicional: prova discursiva em formato de parecer jurídico, de caráter eliminatório e classificatório. A correção ficará restrita aos 15 primeiros classificados na prova objetiva pela ampla concorrência e ao primeiro colocado da lista especial de pessoas com deficiência, já considerados os critérios de desempate. Também será necessário atingir pelo menos 50 pontos nessa avaliação.
As provas estão previstas para começar às 8h, com abertura dos portões às 7h15 e fechamento, pontualmente, às 7h45. A duração será de duas horas para Secretário Legislativo e de quatro horas para Procurador Jurídico, neste caso com prova objetiva e parecer jurídico.
Resultado final está previsto para outubro
A convocação para as provas e a homologação das inscrições estão previstas para 10 de setembro. Depois da aplicação em 20 de setembro, o gabarito preliminar será disponibilizado após as 14h do dia 21 de setembro.
O cronograma fixa 8 de outubro para a divulgação do resultado preliminar e prevê a publicação do resultado final até 16 de outubro de 2026. A homologação do concurso permanece com data a definir.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação final dos resultados, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. O edital também prevê que candidatos aprovados e classificados além das duas vagas iniciais poderão ser convocados para vagas que ficarem disponíveis ou forem criadas dentro do prazo de validade, observada a ordem de classificação.
O edital de abertura reúne as condições de participação, conteúdos programáticos, critérios de avaliação, regras para recursos e demais procedimentos do concurso. Por isso, o candidato deve fazer a leitura integral e acompanhar as atualizações na página oficial do certame.
