A Câmara Municipal de Senhora de Oliveira, em Minas Gerais, recebe até as 8h de 31 de agosto propostas de empresas interessadas em organizar e executar integralmente um concurso público para o quadro permanente do Legislativo. A licitação já delimita cinco vagas efetivas, com vencimentos de R$ 1.900 a R$ 3.500 e oportunidades para candidatos dos níveis fundamental, médio e superior.

A Concorrência Eletrônica nº 001/2026 integra o Processo Licitatório nº 003/2026 e tem valor global estimado em R$ 52.395,56. A sessão pública está marcada para as 9h de 31 de agosto, na plataforma BLL Compras, e o julgamento será pelo menor preço global.

O processo representa uma etapa anterior à abertura das inscrições do concurso. A empresa escolhida ficará responsável desde o planejamento e elaboração do edital até a aplicação das provas, análise de recursos, processamento dos resultados e suporte à homologação.

Concurso da Câmara terá cinco cargos efetivos

A estrutura prevista contempla uma vaga em cada função. O maior vencimento, de R$ 3.500, é destinado a Controlador Interno, cargo de nível superior. Para Assistente Legislativo, também com exigência de ensino superior, a remuneração indicada é de R$ 3.300.

No nível médio, estão previstas as funções de Secretária Legislativa, com vencimento de R$ 2.600, e Técnico Legislativo, com R$ 2.800. Já Auxiliar Legislativo exigirá ensino fundamental e terá vencimento de R$ 1.900.

Todos os cargos aparecem com jornada de 40 horas semanais:

• Controlador Interno — 1 vaga — ensino superior — R$ 3.500;
• Assistente Legislativo — 1 vaga — ensino superior — R$ 3.300;
• Secretária Legislativa — 1 vaga — ensino médio — R$ 2.600;
• Técnico Legislativo — 1 vaga — ensino médio — R$ 2.800;
• Auxiliar Legislativo — 1 vaga — ensino fundamental — R$ 1.900.

A justificativa apresentada pela Câmara aponta a necessidade de prover cargos efetivos vagos e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Empresa contratada assumirá todas as etapas do concurso

A licitação prevê execução integral do certame pela futura contratada. Entre as responsabilidades estão elaboração do edital e do cronograma, sistema de inscrições, atendimento aos candidatos, produção e impressão das provas, logística, aplicação, correção, recursos administrativos, divulgação dos resultados e entrega do banco de dados e do acervo do concurso.

A operacionalização não poderá ser dividida com servidores da Câmara. Ao Legislativo caberão atividades como fiscalização contratual, aprovação dos atos administrativos, divulgação oficial e homologação do resultado final.

O processo também exige experiência prévia das empresas participantes. A qualificação técnica inclui a apresentação de pelo menos dois atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público que comprovem execução satisfatória de concursos públicos.

Cronograma do concurso será definido após a contratação

Embora os cargos e vencimentos já estejam previstos, o cronograma do concurso ainda será estabelecido depois da assinatura do contrato. O Termo de Referência relaciona etapas como aprovação e publicação do edital, inscrições, pedidos de isenção, homologação das inscrições e aplicação das provas, mas sem datas previamente preenchidas.

Para as empresas interessadas na licitação, o recebimento das propostas começou em 10 de agosto e termina às 8h de 31 de agosto. A abertura está prevista para as 9h do mesmo dia, com referência ao horário de Brasília.

Os documentos e eventuais novos atos do processo podem ser acompanhados na página oficial da licitação da Câmara Municipal de Senhora de Oliveira. A sessão eletrônica será realizada na plataforma BLL Compras.