A Prefeitura de Santana, no Amapá, homologou a escolha do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) para organizar o concurso público da Guarda Civil Municipal. A contratação direta, no valor global de R$ 550 mil, foi autorizada em atos publicados nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União.
O IDCAP deverá assumir o planejamento, a organização, a elaboração, a aplicação e a execução da seleção destinada ao provimento de cargos efetivos da corporação. A formalização do instrumento contratual, contudo, ainda integra as providências administrativas autorizadas pelo município.
As publicações marcam o avanço da fase preparatória, mas não representam a abertura do concurso. Até o momento, a prefeitura não informou número de vagas, remuneração, requisitos, taxa de inscrição, etapas de avaliação ou previsão para lançamento do edital.
Proposta do IDCAP foi considerada vantajosa
A escolha da banca ocorreu por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com o aviso de ratificação, a proposta de R$ 550 mil foi considerada técnica e economicamente vantajosa pela Comissão Organizadora do Concurso Público.
O Processo Administrativo nº 762/2026 também recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral do Município. A administração adjudicou o objeto ao instituto, homologou o procedimento e autorizou o prosseguimento dos atos necessários à contratação.
O município determinou ainda a publicação do instrumento nos meios legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Edital da Guarda Municipal de Santana ainda não tem data
Os atos publicados não estabelecem prazo para a divulgação do edital. Também não apresentam escolaridade exigida, idade máxima, critérios físicos, conteúdo das provas ou datas previstas para inscrições e avaliações.
Essas informações dependerão de edital ou de novo ato oficial da Prefeitura de Santana. Por isso, candidatos interessados devem acompanhar as próximas publicações do município e da banca organizadora, sem considerar a contratação do IDCAP como início das inscrições.
Os avisos foram assinados em 30 de julho de 2026 pelo secretário municipal de Administração, Israel Monteiro da Silva Júnior.
A íntegra dos atos pode ser consultada no Diário Oficial da União:
