A Prefeitura de Jundiaí (SP) recebe até 19 de agosto as inscrições do concurso público para Procurador do Município. A seleção oferece uma vaga, com salário de R$ 16.590,03 para jornada de 40 horas semanais, e exige graduação completa em Direito e registro no órgão de classe. A organização é da Fundação Vunesp.
O valor mensal informado pelo município ganha peso com os benefícios previstos para o cargo: são R$ 1.300 de auxílio-alimentação e R$ 492 de auxílio-transporte, ambos com referência a julho de 2026. Somados, os dois auxílios representam R$ 1.792, além do salário-base.
As inscrições começaram em 21 de julho e seguem abertas até 23h59 de 19 de agosto, exclusivamente pela internet. A taxa é de R$ 95, e o boleto poderá ser pago até 20 de agosto. O candidato deve fazer o cadastro na página da Vunesp, localizar o concurso e concluir o pagamento dentro do prazo previsto.
Cargo exige Direito e registro profissional
O Procurador será responsável por representar o município em juízo, instâncias e tribunais e por prestar assistência jurídica aos órgãos da Administração Direta.
Entre as atribuições estão o acompanhamento de processos, atuação em ações de interesse do município, análise de contratos, convênios e atos normativos, execução da dívida ativa, consultoria jurídica e participação em processos administrativos.
O edital estabelece que a formação superior em Direito e o registro no órgão de classe deverão ser comprovados para a investidura no cargo, juntamente com as demais condições exigidas para nomeação e posse.
Embora haja uma vaga oferecida inicialmente, o concurso também poderá ser utilizado para preencher vagas que surgirem durante seu prazo de validade, conforme a ordem de classificação, a disponibilidade financeira e a conveniência da administração.
Provas unem 50 questões e peça processual
A disputa será definida por prova objetiva e prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A objetiva terá 50 questões de conhecimentos específicos, com cinco alternativas cada. A avaliação será calculada em uma escala de zero a 100 pontos, e o candidato precisará alcançar pelo menos 50 pontos para ser habilitado.
A etapa prático-profissional consistirá em uma peça processual, com nota máxima de 40 pontos. Para seguir no concurso, será necessário obter 20 pontos ou mais. A correção considerará conhecimento técnico, raciocínio jurídico, fundamentação, clareza, coerência, domínio processual e organização do texto.
Nem todos os habilitados na objetiva terão a peça corrigida. O edital estabelece limite de 80 candidatos, distribuídos entre ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência, além dos empatados na última posição prevista em cada grupo.
Uma retificação publicada posteriormente pela Prefeitura corrigiu a regra da pontuação final. Para Procurador do Município, a classificação passará a considerar a soma da nota da prova objetiva com a nota da prova prático-profissional.
Conteúdo cobra dez áreas jurídicas
O programa concentra a preparação em conhecimentos jurídicos específicos e abrange Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Ambiental e Urbanístico, Civil e Empresarial, Financeiro, Direitos Difusos e Coletivos e Previdenciário.
A relação completa inclui legislação, súmulas e jurisprudência ligadas aos temas previstos, o que torna o conteúdo programático uma referência central para organizar os estudos até a aplicação das provas.
Concurso de Jundiaí terá provas em novembro
A prova objetiva e a prático-profissional estão previstas para 1º de novembro de 2026, no período da manhã, em Jundiaí. O regulamento permite que a aplicação seja transferida para municípios vizinhos caso não seja possível realizá-la na cidade.
Pelo cronograma, a convocação para a prova objetiva está prevista para 23 de outubro. O caderno de questões e o gabarito devem ser disponibilizados em 4 de novembro, com recursos previstos para 5 e 6 de novembro. A divulgação da nota da objetiva está programada para 27 de novembro.
O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação, e poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, a critério da Prefeitura.
As regras completas e eventuais atualizações devem ser acompanhadas pelo candidato na Fundação Vunesp, na área de concursos da Prefeitura de Jundiaí e na Imprensa Oficial de Jundiaí.
