A Prefeitura de Pinhal da Serra, no Rio Grande do Sul, já recebe propostas de empresas interessadas em organizar o próximo concurso público do município, planejado para sete cargos efetivos, com seis vagas imediatas e cadastro reserva para Técnico em Enfermagem. O Pregão Eletrônico nº 30/2026 foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) na quarta-feira, 12, e entrou na fase de recebimento de propostas à 0h de quinta-feira, 13.

As propostas poderão ser apresentadas até 8h59 de 1º de setembro, com abertura da sessão pública às 9h. A contratação da organizadora é a etapa em andamento neste momento — ainda não se trata, portanto, do período de inscrições dos candidatos.

A empresa vencedora ficará responsável pelo planejamento do concurso, elaboração do edital, gestão das inscrições e execução das etapas previstas na contratação, incluindo elaboração, aplicação e correção das provas objetivas e divulgação dos resultados. A documentação estima 200 inscritos e aponta R$ 9.900 como valor da contratação.

Os cargos já definidos concentram oportunidades sobretudo na saúde e na fiscalização municipal. Terão uma vaga cada Agente Comunitário de Saúde – Microárea Assentamento, Agente de Combate a Endemias, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Fiscal Sanitário, Médico 40 horas e Odontólogo. Para Técnico em Enfermagem, a previsão é somente de cadastro reserva.

Cargos vão do ensino fundamental ao superior

O quadro anexado à licitação informa jornadas de 20 ou 40 horas semanais e vencimentos referentes a junho de 2026. Para Médico 40 horas, aparece o valor de R$ 22.223,98, mas o próprio documento estabelece que o vencimento fica limitado ao subsídio mensal recebido pelo prefeito, informado atualmente em R$ 19.299,64. Para Odontólogo, o valor mensal indicado é de R$ 12.429,42.

As demais previsões são:

• Auditor Fiscal da Receita Municipal: R$ 4.084,85, 20 horas;
• Técnico em Enfermagem: R$ 3.055,45, 40 horas e cadastro reserva;
• Fiscal Sanitário: R$ 2.287,55, 40 horas;
• Agente Comunitário de Saúde – Microárea Assentamento: R$ 1.862,70, 40 horas;
• Agente de Combate a Endemias: R$ 1.862,70, 40 horas.

Para os dois cargos de agente, a Prefeitura registra que a remuneração inicial é formada pelo padrão III acrescido de complementação até o limite de dois salários mínimos nacionais, conforme a Lei Municipal nº 1.380/2022. No caso de Técnico em Enfermagem, o valor indicado também recebe complementação prevista em legislação municipal.

As leis anexadas ao processo já indicam parte dos requisitos dos futuros candidatos. Agente Comunitário de Saúde exige ensino fundamental completo e residência na área de atuação. Agente de Combate a Endemias e Fiscal Sanitário exigem ensino médio completo.

Para Auditor Fiscal, a exigência é de ensino superior completo em Ciências Contábeis, Direito ou Administração de Empresas. Técnico em Enfermagem requer curso técnico específico, ministrado por instituição de ensino reconhecida, e registro no respectivo órgão de classe.

Servidores interessados no concurso deixam equipe de apoio do pregão

Um despacho anexado ao processo mostra que os atuais integrantes da equipe de apoio do Pregão Eletrônico nº 30/2026 foram dispensados dessa atuação depois de manifestarem intenção de participar do futuro concurso como candidatos.

O Despacho Administrativo nº 02/2026, assinado pelo prefeito José Robison Rodrigues Duarte em 12 de agosto, define a medida como preventiva e voltada à preservação da impessoalidade, moralidade, isonomia, transparência e imparcialidade dos procedimentos relacionados à contratação e ao concurso. Os servidores afastados não poderão ter acesso privilegiado a informações, documentos ou dados que não estejam igualmente disponíveis aos demais interessados e candidatos.

A Prefeitura ressalva expressamente que a medida “não implica qualquer juízo de suspeição ou de má-fé” em relação aos servidores. O despacho também determina a continuidade do pregão com a designação ou atuação de servidores que não tenham interesse pessoal em participar do futuro concurso.

Minuta prevê turno único; ETP registra turnos distintos

A minuta do contrato antecipa parte da estrutura prevista para a seleção. O texto estabelece que a prova objetiva deverá ocorrer em um domingo e em turno único, sujeito a alterações que eventualmente se fizerem necessárias, conforme definição da administração municipal. A avaliação valerá 100 pontos para todos os cargos, e será considerado aprovado quem alcançar pelo menos 50 pontos. A organizadora também responderá pelo pessoal necessário à fiscalização das salas.

O Estudo Técnico Preliminar traz outra previsão para o horário de aplicação: ao detalhar a execução, menciona provas em “turnos distintos”, de acordo com o cronograma aprovado pela Prefeitura.

Há diferença também na descrição das avaliações. Em um trecho destinado à justificativa da contratação, o ETP cita elaboração, impressão e aplicação de provas objetivas, práticas e de títulos. O objeto do pregão e a minuta do contrato, por sua vez, tratam da elaboração, aplicação e correção de provas objetivas.

As definições finais sobre formato, turnos e etapas dependerão do edital de abertura do concurso, que ainda será elaborado pela empresa contratada e submetido à aprovação da Prefeitura.

O município prevê ainda que a futura seleção observe a legislação local sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência. A organizadora deverá publicar as etapas do concurso, receber recursos, processar resultados e disponibilizar aos candidatos acesso virtual às informações do certame.

Propostas vão até 1º de setembro

As empresas interessadas na licitação podem enviar propostas pelo Portal de Compras Públicas até 8h59 de 1º de setembro. O pregão terá modo de disputa aberto e a sessão pública começará às 9h, no mesmo sistema. O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimento termina às 23h59 de 27 de agosto.

A futura contratada responderá por atividades que vão da elaboração e revisão do edital à aplicação das provas, correção por leitura ótica, processamento das classificações, julgamento de recursos e divulgação dos resultados. O contrato previsto terá vigência de seis meses a partir da assinatura.

O Estudo Técnico Preliminar relaciona a realização do concurso à vacância de cargos efetivos e à necessidade de reposição de servidores. O município também registra que não dispõe de equipe técnica, estrutura física e tecnológica capazes de executar todas as etapas com a segurança e a transparência exigidas, razão apresentada para a contratação de uma empresa especializada.

Enquanto a licitação avança, os atos da contratação podem ser acompanhados no PNCP e no Portal de Compras Públicas. Inscrições, cronograma, conteúdos e demais regras destinadas aos candidatos serão definidos no futuro edital de abertura do concurso.