A Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso (SC) abriu licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela organização de dois concursos públicos e um processo seletivo. O Pregão Eletrônico nº 36/2026 terá sessão em 27 de agosto, às 9h, e abrange certames para o quadro do Município e da Câmara de Vereadores.

Ainda não se trata da abertura de inscrições para candidatos. A fase atual é a escolha da organizadora: empresas especializadas poderão apresentar propostas até as 8h30 do dia 27, pela Bolsa Nacional de Compras (BNC). A licitação será julgada pelo menor preço global, em modo de disputa aberto.

A contratação está estimada em R$ 51.539,39. Desse total, R$ 35.526,26 correspondem à organização do concurso público e do processo seletivo da Prefeitura, enquanto R$ 16.013,13 foram destinados ao concurso da Câmara. A mesma empresa deverá assumir o planejamento, a elaboração dos editais, as inscrições, a aplicação e correção de provas, a avaliação de títulos e provas práticas, além do processamento dos resultados e dos recursos.

Documentos já indicam cargos dos três certames

A documentação da contratação já relaciona cargos para os três processos. O concurso da Prefeitura alcança os níveis fundamental, médio e superior; o seletivo municipal reúne funções dos níveis fundamental e médio; e a Câmara prevê cargos de nível fundamental e superior.

No edital principal da licitação, a distribuição aparece da seguinte forma:

• Concurso da Prefeitura: Operador Nível I, Operador Nível II, Motorista e Frentista; Mecânico Linha Pesada, Mecânico Linha Leve, Orientador Social, Assistente Adm. e de Gestão, Agente de Saúde, Atendente de Farmácia e Agente de Vigilância Sanitária; além de Analista de Recursos Humanos, Analista de compras, Agente, Fiscal e Auditor de Tributos, Médico, Farmacêutico, Psicólogo, Assistente Social e Professor de Educação Física.
• Processo seletivo da Prefeitura: Operador Nível I, Motorista, Motorista veículo de passeio, Motorista Escolar, Motorista Caminhão, Serviços Gerais, Agente de Saúde e Assistente Adm. e de Gestão.
• Concurso da Câmara: Serviços Gerais, Contador, Técnico Legislativo e Controle Interno.

A relação exige atenção porque os anexos não repetem todas as nomenclaturas da mesma forma. O Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar, por exemplo, utilizam “Agente Comunitário de Saúde” onde o edital principal registra “Agente de Saúde”, “Fiscal de Vigilância Sanitária e ambiental” no lugar de “Agente de Vigilância Sanitária” e “Motorista veículos leves” em vez de “Motorista veículo de passeio”.

O Estudo Técnico Preliminar prevê que, antes da celebração do contrato, a Administração defina os quantitativos de vagas, requisitos para investidura, conteúdo programático, cronograma preliminar, valores das taxas de inscrição e outras diretrizes que subsidiarão a elaboração dos editais.

Provas dos concursos e do seletivo terão cronogramas separados

O Termo de Referência já estabelece algumas diretrizes para a execução dos certames. As provas teóricas deverão ter pelo menos 60% de questões de conhecimentos específicos, compatíveis com as atribuições do cargo. Também estão previstas provas práticas para Motorista, Operador de Máquinas e demais cargos definidos pela Administração, além de avaliação de títulos quando aplicável.

Outro ponto expresso é a separação dos cronogramas: as provas objetivas e práticas dos concursos e do processo seletivo deverão ocorrer em dias e horários diferentes. A aplicação será presencial, em locais definidos pela Administração dentro do município, de acordo com a quantidade de candidatos inscritos e a necessidade de espaço.

As taxas de inscrição serão recolhidas diretamente em contas bancárias do Município ou da Câmara, conforme o certame. À organizadora caberá operacionalizar o sistema de inscrições e os meios de pagamento, sem receber ou movimentar esses recursos.

Documentos trazem prazos diferentes para publicação dos editais

O Termo de Referência prevê a elaboração e a publicação do edital em até 15 dias após a assinatura do contrato ou conforme cronograma aprovado pela Administração.

Já a minuta contratual determina que a empresa disponibilize a minuta do edital ao Município em até 20 dias depois da assinatura. Uma vez aprovado, o edital deverá ser publicado no prazo máximo de dois dias úteis. Os documentos, portanto, estabelecem prazos diferentes para essa etapa.

Antes da execução dos certames, a Prefeitura precisa concluir o Pregão Eletrônico nº 36/2026 e contratar a organizadora. A sessão pública está marcada para quinta-feira, 27 de agosto, às 9h. A Prefeitura deverá publicar editais, portarias e demais atos de interesse dos candidatos no Diário Oficial dos Municípios e em seu site, enquanto a contratada deverá manter página própria com os editais na íntegra.