O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até as 23h59 de quarta-feira, 5 de agosto, as inscrições no concurso da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN). A seleção oferece 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para policial penal e especialistas de nível superior, com subsídios iniciais de até R$ 5.681,78.

As candidaturas devem ser registradas exclusivamente no site do Instituto Avalia. A taxa custa R$ 130 para todos os cargos e poderá ser paga até sexta-feira, 7 de agosto. Pagamentos realizados depois desse limite não serão aceitos. O ato publicado em 27 de julho não informa a razão da prorrogação.

O prazo original terminaria em 27 de julho, com pagamento permitido até 31 daquele mês. A mudança acrescentou nove dias ao período de inscrições e uma semana ao limite para quitação do boleto, sem alterar a data da prova objetiva, mantida em 13 de setembro.

Laudo médico e nome social também ganham novo prazo

A ampliação alcança procedimentos diretamente ligados à inscrição. O laudo médico destinado exclusivamente ao pedido de condição especial para a prova poderá ser enviado até as 23h59 de 7 de agosto. O mesmo prazo vale para a documentação referente ao uso de nome social.

Quem teve a isenção da taxa indeferida mesmo depois do recurso também poderá fazer uma nova inscrição até 5 de agosto, emitir o boleto e pagar dentro do vencimento, respeitado o limite de 7 de agosto.

No formulário, o candidato deve selecionar o cargo, a modalidade de concorrência e uma das cidades disponíveis para as fases presenciais: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros ou Caicó. Depois da conclusão, o regulamento não permite trocar o cargo, a modalidade ou a cidade escolhida.

Concurso foi aberto em junho e já concluiu recursos de isenção

O edital de abertura é datado de 18 de junho e registra que foi republicado por incorreção em 3 de julho. As inscrições começaram em 22 de junho, junto com o período destinado aos pedidos de isenção da taxa.

A gratuidade pôde ser solicitada até 24 de junho por inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea ou sangue, doadoras regulares de leite materno, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e pessoas com deficiência. Para as modalidades que exigiam comprovação, o envio de documentos terminou no dia 25.

Em 3 de julho, a organização publicou o resultado inicial, acompanhado de anexos com as solicitações deferidas e indeferidas. Os candidatos que tiveram o pedido negado puderam recorrer nos dias 6 e 7, mas sem complementar a documentação apresentada inicialmente.

A resposta pós-recursos saiu em 14 de julho. A publicação manteve relações separadas de isenções deferidas e indeferidas e permitiu a consulta individual ao parecer da banca. Encerrada essa fase, o concurso avançou para o período final de inscrições, posteriormente estendido até 5 de agosto.

Polícia Penal concentra 200 oportunidades

Das 260 vagas imediatas, 200 são para policial penal. A distribuição prevê 140 oportunidades de ampla concorrência, 20 reservadas a pessoas com deficiência e 40 destinadas às reservas étnico-raciais. O subsídio inicial é de R$ 5.681,78 para carga de 160 horas mensais.

As outras 60 vagas estão divididas entre assistente social, médico psiquiatra, psicólogo e terapeuta ocupacional. Assistente social e psicólogo têm 20 vagas cada; terapeuta ocupacional, 14; e médico psiquiatra, seis. Todos os cargos também formam cadastro de reserva.

Os subsídios são de R$ 3.500 para assistente social, psicólogo e terapeuta ocupacional. Para médico psiquiatra, o valor inicial é de R$ 4.081,49. As jornadas variam de 20 a 40 horas semanais.

O cargo de policial penal exige graduação em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação. O candidato deverá ter entre 18 e 45 anos na posse, além de capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com a função.

Para as especialidades, é necessário diploma na respectiva área e registro no conselho profissional. Médico psiquiatra também precisa comprovar especialização em Psiquiatria.

Documentos divergem sobre a numeração dos cargos

A documentação oficial apresenta uma divergência que exige atenção no momento da inscrição. A tabela principal do edital e as listas de isenção identificam policial penal pelo código 401 e distribuem as especialidades entre os códigos 402 e 405.

Já os anexos de requisitos e conteúdo programático citam os códigos 401 e 402 para policial penal e numeram as especialidades de 403 a 406. Nenhum dos 11 documentos analisados esclarece especificamente essa diferença. O candidato deve conferir o nome completo do cargo exibido no formulário antes de concluir a inscrição.

Deferimento das inscrições sairá em 12 de agosto

A próxima publicação está prevista para 12 de agosto, quando deverá ser divulgado o deferimento das inscrições. Recursos contra inscrição ou condição especial indeferida poderão ser apresentados das 0h de 13 de agosto às 23h59 de 14 de agosto. O resultado pós-recurso está programado para o dia 20.

Os locais e horários da prova objetiva devem ser informados em 4 de setembro. A aplicação ocorrerá em 13 de setembro, com divulgação do gabarito preliminar e dos cadernos de questões no dia seguinte.

Todos os cargos terão prova com 100 questões e valor total de 145 pontos. Para policial penal, as etapas posteriores incluem teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação. Os especialistas passarão por exame toxicológico e investigação social. Perícia médica e heteroidentificação serão aplicadas aos candidatos inscritos nas respectivas reservas.

O cronograma prevê homologação do resultado de policial penal em 5 de agosto de 2027. Para especialista em assistência penitenciária, a previsão é 12 de fevereiro de 2027. A validade será de dois anos contados da homologação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

O edital de abertura, os anexos e as publicações posteriores estão disponíveis na página do concurso no Instituto Avalia. A leitura integral das regras permanece necessária, especialmente diante da divergência na numeração dos cargos. O e-mail informado pela organizadora para contato é candidato@avalia.org.br.