O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alterou um dos requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto no concurso com 30 vagas e cadastro de reserva, que oferece subsídio de R$ 35.877,28. A 1ª Retificação publicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) elevou a idade-limite prevista para a posse: o candidato agora deverá ter menos de 70 anos, em vez de menos de 65.
A mudança atinge diretamente as condições de investidura na magistratura. O texto consolidado mantém entre os demais requisitos o bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica, contados após a obtenção do grau. A aprovação em todas as etapas do concurso também é exigida para o ingresso no cargo.
Das 30 oportunidades abertas pelo TJPE, 18 são de ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência, oito para candidatos negros, uma para indígenas e uma para quilombolas. A seleção é organizada pela FGV e as inscrições preliminares, abertas em junho, já foram encerradas.
Prazo para recorrer do gabarito da prova objetiva é ampliado
A retificação também mexe em uma regra que terá efeito logo após a primeira prova. O período para apresentação de recursos contra o gabarito preliminar da objetiva foi ampliado.
Na redação anterior, o candidato poderia recorrer das 12h do primeiro dia às 11h59 do segundo dia. Com a mudança, o prazo passa a funcionar das 12h do primeiro dia às 12h do terceiro dia, sempre após a publicação do gabarito oficial preliminar.
A prova objetiva seletiva está prevista para 27 de setembro de 2026, preferencialmente no Recife, das 13h às 18h. Serão 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas.
Para ser habilitado, não basta atingir uma nota global. O candidato precisa alcançar pelo menos 12 acertos no primeiro bloco, nove no segundo e nove no terceiro e, simultaneamente, chegar a 60 acertos no conjunto das 100 questões.
Os locais de aplicação deverão ser divulgados a partir de 21 de setembro, enquanto o gabarito preliminar está previsto para 29 de setembro. É a partir dessa publicação que incidirá o novo período para recursos.
Retificação também alcança avaliação de títulos
A terceira alteração trata da quinta etapa, destinada à avaliação de títulos. O ponto atingido é a pontuação pelo exercício, durante pelo menos um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou pela prestação de assistência jurídica voluntária.
O título continua valendo 0,5 ponto, mas houve ajuste na forma de comprovação. A redação passou de exercício anterior da função de conciliador no TJPE ou em “outro Tribunal de Justiça” para exercício no TJPE ou em “outro Tribunal Judicial”. O trecho relativo à emissão da certidão também foi modificado.
Os demais itens, subitens, alíneas e anexos permanecem inalterados, conforme determina expressamente a retificação.
Próxima etapa coloca candidatos diante de primeiro corte do concurso
A objetiva abre uma sequência de cinco etapas prevista para o ingresso na magistratura pernambucana. Depois dela, os habilitados seguem para as provas escritas, compostas por prova discursiva e provas práticas de sentença. Na sequência vêm a inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de saúde e psicotécnico, além da prova oral e da avaliação de títulos.
As provas escritas estão previstas para 6 e 7 de dezembro de 2026. No dia 6, o cronograma traz a discursiva das 8h às 12h e a sentença cível das 15h às 20h. A sentença criminal está marcada para o dia 7, das 13h às 18h.
O edital consolidado e os próximos atos do concurso podem ser acompanhados na página oficial do TJPE na FGV. O acompanhamento das publicações, convocações e comunicados é de responsabilidade do candidato.
