O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) lançou o XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto, com 11 vagas e formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado nesta terça-feira (18/08) no Diário Oficial da União e fixa subsídio de R$ 37.765,55. As inscrições ainda não estão abertas: a FGV receberá os pedidos entre 28 de agosto e 28 de setembro de 2026.

A seleção alcança a magistratura federal da 5ª Região, que reúne as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O concurso é conduzido pelo tribunal, por meio da Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas.

Um dos pontos decisivos para quem pretende participar está na própria inscrição preliminar: é obrigatória a apresentação do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro da validade prevista pelas regras do exame.

Concurso do TRF5 exige Direito, três anos de atividade jurídica e menos de 70 anos

Para ingressar no cargo, o candidato deve ter concluído bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e possuir pelo menos três anos de atividade jurídica, contados depois da obtenção do grau de bacharel. A comprovação desse período será exigida na inscrição definitiva, etapa posterior às provas escritas.

Também estão entre os requisitos ter menos de 70 anos na data da posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, além de preencher as condições de idoneidade, sanidade física e mental e aprovação nas etapas previstas no concurso.

Das 11 vagas oferecidas inicialmente, sete são de ampla concorrência, uma é reservada a pessoas com deficiência e três a candidatos negros, pretos ou pardos. O edital também estabelece reserva de 3% para indígenas e 2% para quilombolas, mas a aplicação dos critérios de arredondamento resulta, nas 11 vagas iniciais, em nenhuma posição imediata para essas duas modalidades.

As reservas continuarão incidindo sobre vagas que venham a ser criadas ou autorizadas durante a validade do concurso. Nessa hipótese, o quantitativo será recalculado sobre o total acumulado de vagas, conforme as regras estabelecidas para cada modalidade.

Inscrições começam em 28 de agosto pela FGV

As inscrições deverão ser feitas pela página do concurso na FGV, a partir das 16h de 28 de agosto até as 16h de 28 de setembro, sempre pelo horário de Brasília. A taxa é de R$ 350.

Além de preencher o requerimento eletrônico, o candidato deverá enviar o certificado de habilitação no ENAM, documento de identificação que comprove a nacionalidade de seu titular e contenha fotografia e assinatura, além de foto 3×4 nos padrões estabelecidos pela organizadora. A inscrição gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU), cujo pagamento poderá ser feito até 29 de setembro de 2026.

O edital prevê isenção da taxa para candidatos de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, e para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Os pedidos serão recebidos das 16h de 28 de agosto às 16h de 1º de setembro.

Primeira prova terá 100 questões e será aplicada em seis capitais

A prova objetiva seletiva está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, com duração de cinco horas. Serão 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos de disciplinas.

A aplicação ocorrerá em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. As provas escritas da segunda etapa também serão realizadas nessas seis capitais. As demais etapas serão realizadas em Recife, enquanto a perícia médica dos candidatos com deficiência e os procedimentos presenciais de verificação das condições declaradas para as vagas reservadas ocorrerão na cidade em que o candidato realizou as provas objetiva e escritas, ressalvadas as hipóteses previstas no edital.

Pela regra geral de habilitação na objetiva, o candidato deverá alcançar pelo menos 12 acertos no Bloco I, nove no Bloco II e nove no Bloco III e, simultaneamente, atingir 60 acertos no conjunto das 100 questões. O edital traz regras específicas de habilitação para candidatos inscritos nas modalidades de reserva de vagas.

A segunda etapa será formada por uma prova discursiva e uma prova prática, esta composta pelas sentenças civil e criminal. As datas prováveis são 21 e 22 de fevereiro de 2027: no primeiro dia estão previstas a discursiva e a sentença civil; no segundo, a sentença criminal.

Seleção terá cinco etapas até a classificação final

Além da objetiva e das provas escritas, o concurso terá sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A participação em cada fase depende da habilitação na anterior.

Na classificação final, a prova objetiva terá peso 1; a discursiva, peso 3; a prova prática, peso 3; a oral, peso 2; e a avaliação de títulos, peso 1.

O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Além das 11 vagas iniciais, o certame poderá alcançar vagas que surgirem durante esse prazo.

O edital publicado no Diário Oficial da União reúne todas as regras do concurso e deve ser consultado pelos candidatos. Comunicados, resultados e demais atos também serão divulgados pela FGV e pelos canais oficiais do TRF5.