Adolescentes e jovens de 14 anos completos a 24 anos incompletos podem ingressar formalmente no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional, modalidade que combina atividades práticas em uma empresa com formação teórica. A procura pode começar pela Carteira de Trabalho Digital e pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), enquanto o cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) permite conferir se o curso e a entidade formadora estão habilitados.

O limite máximo de idade não se aplica às pessoas com deficiência. Estar na faixa atendida, porém, não garante a admissão: é necessário passar pela seleção, ser matriculado em um curso de aprendizagem e atender às exigências escolares.

Em regra, quem ainda não concluiu o ensino médio deve estar matriculado e frequentando a escola regular. O Manual da Aprendizagem Profissional prevê uma exceção para localidades onde não exista oferta de ensino médio, desde que o candidato já tenha concluído o ensino fundamental.

A aprendizagem não é uma atividade informal oferecida para o candidato “ganhar experiência”. Trata-se de um contrato de trabalho especial, firmado por escrito e vinculado a um curso autorizado. A duração pode chegar a dois anos. Para pessoas com deficiência, um prazo maior é possível quando estiver fundamentado em aspectos relacionados à deficiência, mas o contrato não pode ser indeterminado.

Carteira Digital e Sine abrem a busca por oportunidades

O acesso à Carteira de Trabalho Digital exige CPF e uma conta autenticada no Gov.br. O serviço está disponível pela internet e em aplicativo para celular, sem cobrança.

Além de reunir os registros profissionais, a plataforma permite consultar oportunidades intermediadas pelo Sine. O cruzamento considera informações como escolaridade, qualificações, interesses profissionais e localidade. Manter esses dados atualizados é decisivo para que o sistema identifique vagas compatíveis com o perfil cadastrado.

A pesquisa também pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente nos postos da rede. O serviço oficial do Sine permite consultar vagas e candidatar-se a processos seletivos gratuitamente.

O Sine, entretanto, não é um cadastro exclusivo de aprendizagem profissional. Ao encontrar uma oportunidade, o candidato precisa verificar se a modalidade informada é realmente a de aprendiz, quais atividades serão executadas, qual é o horário e quem oferecerá a formação teórica.

Cadastro nacional confirma curso e entidade formadora

O MTE mantém o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), que reúne entidades habilitadas e cursos validados. A consulta é aberta e pode ser feita por localidade na página oficial de Aprendizagem Profissional.

A relação é atualizada mensalmente e permite conferir se a instituição mencionada na proposta está autorizada a ministrar o curso. O cadastro não funciona como uma lista completa de vagas abertas: sua finalidade é identificar programas e entidades reconhecidos pelo ministério.

Antes de aceitar a oferta, o candidato deve saber qual empresa fará a contratação, qual entidade conduzirá a formação, onde acontecerão as aulas e quais tarefas serão desenvolvidas. O contrato precisa trazer as datas de início e término, nome e número do curso, carga horária teórica e prática, jornadas diária e semanal, remuneração, locais das atividades e calendário da formação.

Se o aprendiz ainda não completou 18 anos, o documento deve ser assinado com a assistência do responsável legal.

Formação não pode gerar despesas para o aprendiz

O curso integra o contrato de trabalho e deve ser custeado pelo empregador. De acordo com o manual do MTE, o aprendiz não pode ser obrigado a pagar mensalidade, uniforme, material didático, internet ou computador necessário à formação.

Essa regra torna cobranças um cuidado decisivo na seleção. O Sine também presta gratuitamente os serviços de cadastro, consulta e candidatura. Exigências de pagamento atribuídas ao sistema público ou ao curso de aprendizagem devem interromper o processo até que a informação seja verificada diretamente nos canais oficiais.

A formação teórica não pode ser realizada como condição prévia para uma contratação futura. Teoria e prática fazem parte do próprio contrato e devem começar depois da formalização do vínculo.

Contrato deve conciliar escola, teoria e prática

A regra geral da jornada do aprendiz é de até seis horas diárias, sem prorrogação ou compensação. A CLT admite até oito horas para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que o mesmo período reúna atividades teóricas e práticas.

As horas passadas no curso integram a jornada e também devem ser remuneradas. Quando teoria e prática acontecem em locais diferentes no mesmo dia, o Manual da Aprendizagem determina que o deslocamento entre os dois espaços seja computado no período de trabalho.

O aprendiz tem direito ao salário-mínimo por hora ou a uma condição mais favorável, quando aplicável. Também são assegurados 13º salário, férias, direitos previdenciários, vale-transporte e depósito de 2% da remuneração no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para quem ainda não completou 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares. A coincidência é preferencial para aprendizes maiores de idade. O período precisa estar previsto no curso, no contrato e no calendário preparado pela entidade formadora.

Menores de 18 anos possuem proteção adicional

A existência de uma vaga de aprendiz não torna qualquer função adequada a um adolescente. Quem ainda não completou 18 anos não pode trabalhar em atividades perigosas ou insalubres, nem exercer tarefas incompatíveis com seu desenvolvimento físico, psicológico ou moral.

O trabalho noturno também é proibido. Nas atividades urbanas, a restrição alcança o período entre 22h e 5h. No trabalho rural, considera-se noturno o intervalo entre 21h e 5h na lavoura e entre 20h e 4h na pecuária.

Horários incompatíveis com a escola, tarefas diferentes das descritas no contrato, ausência de formação teórica ou cobrança pelos materiais do curso são situações que precisam ser esclarecidas. A entidade formadora também deve acompanhar as atividades práticas realizadas na empresa.

As restrições específicas relacionadas à idade deixam de alcançar quem completa 18 anos, mas as demais regras da aprendizagem continuam válidas enquanto durar o contrato.

Registro aparece na Carteira de Trabalho Digital

Depois da admissão ser informada pelo empregador no eSocial, a anotação aparece automaticamente na Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo permite conferir dados como empresa contratante, data de início, função e remuneração.

O registro deve considerar como data de admissão o começo do curso de aprendizagem, que geralmente corresponde à primeira aula teórica. A empresa não pode manter o aprendiz trabalhando informalmente enquanto promete formalizar o contrato depois.

Dúvidas sobre jornada, registro e direitos podem ser apresentadas à Central Alô Trabalho pelo telefone 158. Possíveis irregularidades também podem ser comunicadas pelo serviço de denúncia trabalhista. Os dados pessoais informados pelo denunciante são mantidos em sigilo durante eventual fiscalização.

Para aprendizes menores de idade, compartilhar a oferta e os documentos com o responsável legal ajuda a conferir as condições antes do início das atividades. Esse cuidado não substitui a consulta aos canais oficiais, mas reduz o risco de aceitar uma proposta incompatível com a escola ou com as regras da aprendizagem.