O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu nesta segunda-feira (24), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma seleção para contratar uma consultoria técnica de pessoa física. O trabalho será voltado à elaboração de documentos que subsidiarão a formulação do Segundo Plano da Política Nacional de Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. As candidaturas seguem até 23h59 de 9 de setembro, no horário de Brasília.
A contratação será feita na modalidade “produto-pessoa física” e integra o Projeto BRA/23/024 — Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil. O Edital de Seleção nº 4/2026, publicado no Diário Oficial da União informa uma vaga e estabelece o território nacional como localidade de trabalho.
Candidatura exige currículo em PDF e identificação no e-mail
Para participar, os interessados devem encaminhar currículo conforme o modelo padrão disponibilizado pelo MDHC para rcn_cidadania@mdh.gov.br. O período de inscrições começou em 24 de agosto e termina às 23h59 do dia 9 de setembro.
O arquivo precisa estar em formato PDF e em língua portuguesa. Currículos corrompidos, ilegíveis ou com defeitos que impeçam a visualização não serão considerados.
Também há uma identificação obrigatória para o campo “assunto” do e-mail:
“PNUD BRA/23/024 – Edital nº 04/2026”
A publicação determina que candidaturas que não observarem as condições estabelecidas serão desconsideradas.
Consultoria dará suporte à formulação do segundo plano de registro civil
O profissional selecionado produzirá documentos técnicos destinados a subsidiar a formulação do Segundo Plano da Política Nacional de Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
A contratação ocorre no âmbito do projeto de cooperação entre o MDHC e o PNUD dedicado à inovação e à inclusão na promoção dos direitos humanos e da cidadania no Brasil.
Os demais critérios de participação e documentos da seleção podem ser consultados na página de editais de cooperação internacional do MDHC e no portal de oportunidades do PNUD.
Regra veda contratação de servidores públicos
O processo seletivo também destaca a restrição prevista no artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, aplicável aos projetos de cooperação técnica internacional.
A norma veda a contratação, a qualquer título, de servidores da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, além de empregados de suas subsidiárias e controladas.
Com as inscrições já abertas, os candidatos têm até 23h59 de 9 de setembro de 2026 para enviar o currículo e observar as exigências formais previstas para a candidatura.
