O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu nesta quinta-feira (20) as inscrições para uma seleção de estagiários de pós-graduação em Direito na 4ª Promotoria de Justiça de Frutal. O processo oferece uma vaga e cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 1.850, além de auxílio-transporte de R$ 18 por dia de estágio presencial. O prazo termina na segunda-feira, 24 de agosto.

A seleção será resolvida sem prova. O processo terá etapa única de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, na qual experiências acadêmicas e profissionais na área jurídica entram diretamente na composição da pontuação.

A jornada prevista é de seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais, sempre de forma presencial. O programa também assegura seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias por ano.

Vaga é destinada a bacharéis que estejam em pós-graduação em Direito

Para ser nomeado, o candidato precisa ser bacharel em Direito e estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação jurídica compatível com as atividades da unidade. A instituição de ensino deve estar conveniada com a Procuradoria-Geral de Justiça, e o projeto pedagógico da pós-graduação precisa prever estágio.

O MPMG também exige disponibilidade para a jornada presencial de seis horas diárias. Entre os demais requisitos estão apresentar requerimento de inativação perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estar apto a cumprir pelo menos seis meses de estágio e não ter exercido anteriormente o total de dois anos de estágio de pós-graduação em Direito no próprio Ministério Público mineiro.

Inscrição e currículo precisam ser enviados até 24 de agosto

A inscrição deve ser feita entre 20 e 24 de agosto de 2026 pelo formulário eletrônico indicado na página do Edital 1358/2026 no Portal do MPMG. Após o preenchimento correto, a confirmação é encaminhada por e-mail.

Há, porém, uma segunda providência indispensável dentro do mesmo prazo. O candidato precisa enviar currículo e documentação comprobatória em formato PDF para o e-mail secpjfrutal@mpmg.mp.br.

Quem não encaminhar esse material até 24 de agosto será desclassificado. A 4ª Promotoria de Justiça de Frutal analisará apenas os currículos de candidatos que tenham feito previamente a inscrição.

A atenção aos comprovantes também pesa diretamente na pontuação. Para monitoria, atuação em Núcleo de Prática Jurídica, estágios e outras experiências jurídicas, o currículo deve informar as datas de início e término de cada atividade, com pelo menos mês e ano. Sem essas informações, a respectiva experiência será desconsiderada na pontuação.

Experiência em órgãos públicos pode valer até 16 pontos

A análise curricular distribui, pela soma dos limites previstos no edital, até 43 pontos. Para não ser desclassificado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% da pontuação distribuída, o equivalente a 21,5 pontos.

O maior limite individual previsto está no estágio em órgãos públicos: são 2 pontos a cada seis meses, até o máximo de 16. O estágio realizado no próprio MPMG vale 2,5 pontos a cada seis meses, limitado a 10 pontos.

Também entram na avaliação:

• publicação de artigo jurídico, até 1 ponto;
• monitoria acadêmica, até 2 pontos;
• participação em atividades acadêmicas na área jurídica, até 2 pontos;
• atuação em Núcleo de Prática Jurídica, até 2 pontos;
• estágio em empresas privadas, até 4 pontos;
• outras experiências jurídicas, até 6 pontos.

Neste último grupo, o edital considera advocacia privada, assessoria jurídica ou funções similares que exijam graduação em Direito. A comprovação documental deve seguir as exigências definidas para cada atividade.

A classificação será organizada em ordem decrescente de pontuação. Em qualquer empate, terá preferência o candidato de maior idade, considerando ano, mês e dia de nascimento.

Cadastro de reserva terá regras de cotas durante a validade

Além da vaga oferecida inicialmente, o processo formará cadastro de reserva. O edital estabelece reserva de 10% das vagas que surgirem durante a validade da seleção para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos negros, conforme as regras específicas de cada modalidade.

O candidato que optar pelas vagas reservadas a negros deve enviar, até o último dia das inscrições, a autodeclaração disponibilizada no Portal do MPMG, preenchida, assinada e em PDF, para estagio-inscricao@mpmg.mp.br. O assunto da mensagem deve indicar expressamente o número do edital.

Para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, é necessário encaminhar no mesmo período, para esse endereço eletrônico, cópia simples do CPF e laudo médico com as informações exigidas pelo edital. O documento deve, em regra, ter sido expedido nos 12 meses anteriores ao término das inscrições, ressalvadas as hipóteses de deficiência permanente ou congênita previstas na seleção.

O resultado será publicado no Diário Oficial do MPMG e divulgado no Portal do Ministério Público. Recursos contra atos ou resultados do processo seletivo poderão ser apresentados no prazo de dois dias úteis subsequentes à respectiva publicação no Diário Oficial.

A seleção terá validade de seis meses, contados da publicação do resultado, com possibilidade de prorrogação por igual período. A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência do MPMG.

O Edital nº 1358/2026 é a fonte oficial da seleção e reúne as regras completas de inscrição, comprovação curricular, reserva de vagas, classificação, recursos e convocação. Dúvidas sobre inscrição e autodeclaração devem ser encaminhadas a estagio-inscricao@mpmg.mp.br; questões sobre o processo seletivo e os critérios de classificação podem ser dirigidas a secpjfrutal@mpmg.mp.br.