O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reúne seis processos seletivos para residência com inscrições abertas ou previstas, quatro vagas imediatas expressamente anunciadas e oportunidades em cadastro de reserva. As seleções são destinadas a candidatos de Direito e Ciências Sociais, com bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863, jornada presencial de 30 horas semanais e auxílio-transporte de R$ 18 por dia trabalhado presencialmente.
Nesta quinta-feira, 20 de agosto, a atenção se concentra em três seleções jurídicas cujas inscrições terminam amanhã (21). Elas abrangem a 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Cível de Belo Horizonte, a Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor da capital e a Promotoria de Justiça Única de Santa Maria do Suaçuí. A partir desta sexta, uma nova rodada de prazos começa, com oportunidades na Casa Lilian, na área de Patrimônio Público e na Junta Recursal do Procon-MG.
Para as residências jurídicas, podem participar bacharéis em Direito formados nos últimos cinco anos. Quem concluiu a graduação há mais tempo precisa estar regularmente matriculado em pós-graduação em Direito compatível com as atividades da unidade. Os editais também exigem disponibilidade para jornada presencial e, para a nomeação, requerimento de inativação perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Três seleções jurídicas recebem inscrições somente até esta sexta-feira
Em Belo Horizonte, o Edital 1295/2026 forma cadastro de reserva para a 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Cível. A inscrição deve ser feita até 21 de agosto pelo formulário eletrônico da seleção.
A prova escrita está marcada para 26 de agosto, às 13h, na Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Salão Vermelho. Serão cobrados Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e uso correto da língua portuguesa, sem consulta à legislação seca. O candidato precisa alcançar pelo menos 70% da pontuação; os dez melhores classificados avançam para entrevista, que também exige mínimo de 70%.
Também na capital, o Edital 1318/2026 oferece uma vaga e cadastro de reserva para a Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor, vinculada à 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor — Cargo 113, com atuação em Publicidade, Saúde e Habitação. O prazo da inscrição eletrônica termina nesta sexta-feira.
Nesse processo, porém, concluir a inscrição online é apenas a primeira providência. Entre 24 e 26 de agosto, das 12h às 18h, o candidato deverá entregar pessoalmente currículo, documentação comprobatória e o Anexo I preenchido na Secretaria da 14ª Promotoria, na Rua Gonçalves Dias, 2039, 15º andar, bairro Lourdes, em Belo Horizonte.
A análise curricular é eliminatória: somente quem alcançar 20 pontos ou mais será habilitado para a prova escrita. O formulário do Anexo I detalha a pontuação para artigos jurídicos, monitoria, atividades acadêmicas, prática jurídica, estágios, residências e outras experiências profissionais, além de exigir que o próprio candidato relacione os comprovantes e os períodos correspondentes.
A segunda etapa poderá trazer questões discursivas, peças jurídicas e estudos de caso, isoladamente ou de forma combinada. A data será designada posteriormente. A nota da análise curricular serve apenas para habilitar o candidato: a classificação final será determinada pela pontuação obtida na prova escrita, na qual é necessário atingir pelo menos 50 pontos em 100.
Fora da capital, a Promotoria de Justiça Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí oferece uma vaga e cadastro de reserva pelo Edital 1345/2026. As inscrições também terminam em 21 de agosto e devem ser feitas pelo formulário indicado pelo MPMG.
A prova ocorrerá em 28 de agosto, às 9h, na Rua Quatro, 480, Residencial Parque das Esmeraldas, em Santa Maria do Suaçuí. O conteúdo passa por Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil e Processual Civil, além de legislação penal extravagante e legislação institucional do Ministério Público. Diferentemente de outros processos desta rodada, o edital permite consulta à legislação seca.
A etapa escrita vale 80 pontos e exige aproveitamento mínimo de 60%. A entrevista, também eliminatória e classificatória, vale outros 20 pontos e exige o mesmo percentual mínimo.
Casa Lilian abre seleção para Ciências Sociais amanhã, 21
A única seleção desta rodada fora da área jurídica é a do Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Crimes — Casa Lilian, em Belo Horizonte. O Edital 1331/2026 prevê uma vaga para residente de Ciências Sociais, com inscrições de 21 a 25 de agosto.
Podem concorrer graduados em Ciências Sociais nos últimos cinco anos. Para quem concluiu a graduação há mais de cinco anos, é exigida matrícula regular em pós-graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia ou área afim compatível com as atividades. O contrato de residência vinculado ao edital terá duração máxima de 18 meses, conforme o período de vigência do Convênio nº 974876/2025.
A disputa terá três etapas. A primeira é uma análise curricular que pode chegar a 173 pontos, considerando formação acadêmica, publicações, monitoria, extensão, estágios, residências e experiências relacionadas, entre outros critérios. Currículo, documentos comprobatórios e a tabela do Anexo II devem ser enviados por e-mail entre 21 e 25 de agosto; quem não cumprir essa exigência será desclassificado.
Os dez melhores da análise curricular avançam para a prova escrita de 17 de setembro, às 9h30, em Belo Horizonte. Serão duas questões dissertativas, com cobrança de Direitos Humanos, direito das vítimas e métodos e técnicas de pesquisa em Ciências Sociais. É preciso alcançar pelo menos 70 pontos. Os cinco melhores classificados nessa fase seguem para entrevista, marcada para 7 de outubro, e deverão obter ao menos 60 pontos. A classificação final considera a soma das três etapas.
Patrimônio Público abre inscrições na segunda-feira
Outra seleção começa na próxima segunda-feira, 24 de agosto. O Edital 1352/2026 forma cadastro de reserva para residência jurídica na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte — Cargo 121. O prazo vai até 26 de agosto, pelo formulário eletrônico.
A primeira etapa será uma prova escrita de 50 pontos em 15 de setembro, às 14h, na Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Salão Vermelho. A avaliação poderá abordar Direito Administrativo, Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, além das Resoluções PGJ/MG nº 72/2006 e CNMP nº 174/2017. Não será permitida consulta.
É necessário obter pelo menos 60% da pontuação. Os 20 primeiros colocados terão os currículos avaliados na segunda etapa e deverão encaminhar currículo e documentos comprobatórios entre 28 e 30 de setembro. A seleção ainda prevê entrevista, que vale 50 pontos e poderá ocorrer pelo Microsoft Teams ou presencialmente.
Junta Recursal do Procon-MG terá uma vaga e cadastro de reserva
O prazo mais longo entre os seis processos pertence à Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (JURDECON). O Edital 1344/2026 oferece uma vaga imediata e cadastro de reserva para residente jurídico, com inscrições de 25 de agosto a 4 de setembro pelo formulário da seleção.
A primeira etapa será aplicada em 17 de setembro, das 13h às 17h, na Avenida Álvares Cabral, 1690, Pilotis, em Belo Horizonte. Ela reúne prova de múltipla escolha e redação, com 50 pontos para cada parte. O conteúdo inclui Direito do Consumidor, Constitucional, Processual Civil, Ministério Público, Procon-MG e Junta Recursal, além da legislação listada no programa. Não será permitida consulta ampla nem à legislação seca.
Para continuar na seleção, o candidato precisa alcançar pelo menos 70 pontos. Os 20 melhores classificados avançam para entrevista, etapa de até 100 pontos que avaliará conhecimento jurídico, raciocínio, comunicação, postura e interesse pelas atividades da unidade.
Bolsa de R$ 4.863 e jornada presencial de 30 horas
Os seis editais fixam a mesma estrutura de benefícios: bolsa-auxílio de R$ 4.863 por mês, auxílio-transporte de R$ 18 por dia de trabalho presencial e recesso remunerado de 30 dias anuais. A carga é de seis horas por dia, totalizando 30 horas semanais, com atividade presencial.
As seleções também preveem reserva de vagas que surgirem durante sua validade para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme as regras descritas em cada edital. Os processos têm validade de seis meses a partir da publicação do resultado, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Os candidatos devem consultar os editais completos e acompanhar publicações, resultados e demais comunicados na página oficial de estágios e residências do MPMG. Cada seleção possui regras próprias de inscrição, envio de documentos, provas, recursos e convocação.
