O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) está com inscrições abertas para seleção de estágio de graduação em Direito em Andirá. O processo oferece uma vaga, além de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 1.500 e auxílio-transporte mensal de R$ 264. O prazo termina neste sábado, 15 de agosto.

A oportunidade é para atuação junto à Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Andirá. O estudante selecionado deverá ter disponibilidade de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino. O cadastro de reserva poderá ainda ser utilizado, a critério do MPPR, por outras unidades ou promotorias; nessa situação, o candidato poderá aceitar a vaga oferecida ou permanecer na lista.

O calendário deixa pouco intervalo entre o encerramento das inscrições e a seleção. A prova escrita será aplicada em 20 de agosto, das 9h às 11h, seguida de entrevista prevista a partir das 12h — com possibilidade de início antecipado à medida que os candidatos encerrarem a etapa escrita.

Quem pode disputar o estágio de Direito

Podem participar estudantes de Direito regularmente matriculados e frequentes em instituição de ensino conveniada com o MPPR. Para cursos com duração de cinco anos, é necessário estar a partir do terceiro ano ou quinto período. Nos cursos de quatro anos, a exigência começa no segundo ano ou quarto período.

Também é preciso ter disponibilidade para a jornada vespertina, apresentar conduta compatível com as atribuições do estágio e não ter completado anteriormente dois anos de estágio de graduação no âmbito do MPPR.

A seleção reserva 30% das vagas que vierem a ser preenchidas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, conforme as regras indicadas no edital.

Inscrição vai até sábado e exige ficha preenchida e assinada

As inscrições começaram em 5 de agosto e seguem até sábado, dia 15. O pedido deve ser enviado ao e-mail andira.2prom@mppr.mp.br, acompanhado da ficha disponível na última página do edital, preenchida e assinada. Sem esse arquivo, a inscrição será desconsiderada.

O edital estabelece a data de encerramento, mas não fixa horário-limite específico para o envio no dia 15. Na ficha, o candidato também declara não incidir no impedimento previsto no artigo 35 da Resolução nº 4.171/2016, relacionado a vínculo de parentesco com membro do MPPR, chefia ou responsável pela supervisão ou orientação do estágio na unidade.

Em caso de problema na inscrição, a 2ª Promotoria informa o telefone (43) 3538-2366 e o WhatsApp (43) 98872-2849.

Prova terá questões objetivas, discursivas e peça prática

A prova teórica terá caráter eliminatório e classificatório e reunirá questões objetivas, discursivas e peça prática. O conteúdo abrange Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil, Juizados Especiais, Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa, Saúde Pública e Lei Geral de Proteção de Dados.

A entrevista será classificatória, e o candidato deverá levar currículo com informações sobre formação acadêmica e experiência profissional. A nota final corresponderá à média aritmética das notas da prova e da entrevista. O edital prevê reprovação de quem não alcançar pelo menos 50% dos pontos na prova teórica e traz regra específica para os candidatos das cotas previstas no processo.

Em caso de empate, terá preferência quem estiver matriculado nos anos mais iniciais do curso. Persistindo a igualdade, o critério será a maior idade. O resultado será divulgado no site da Escola Superior do MPPR, e recursos poderão ser apresentados em até três dias após a divulgação.

Edital traz divergência na indicação do local da entrevista

A prova escrita está marcada para o Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Justiça de Andirá, na Rua Ivaí, nº 515, Centro. Para a entrevista, porém, o texto informa a “2ª Promotoria de Justiça, situada no Fórum de Justiça de Ibaiti”, ao mesmo tempo em que registra o endereço Rua Ivaí, nº 515, Centro, Andirá/PR. A divergência consta no próprio edital e exige atenção dos candidatos.

Para a etapa escrita, o candidato deve chegar com pelo menos 15 minutos de antecedência, levando o documento original de identificação usado na inscrição, caneta azul ou preta, lápis e borracha. O MPPR também informa que não disponibilizará mesas ou superfícies de apoio individuais para todos os participantes; quem considerar necessário poderá levar prancheta ou outro suporte rígido.

A seleção terá validade de um ano, contado da divulgação do resultado final. O edital e os atos posteriores podem ser acompanhados na página de estágios do MPPR e no portal de vagas disponíveis. O edital reúne as regras oficiais do processo e deve ser consultado pelo candidato antes da inscrição.