O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) abre na segunda-feira (17) as inscrições para uma vaga de estágio de graduação em Direito em Cascavel, além da formação de cadastro de reserva. A oportunidade é para atuação na 10ª Promotoria de Justiça da comarca e oferece bolsa-auxílio de R$ 1.500, acrescida de R$ 264 mensais de auxílio-transporte.

Podem participar estudantes regularmente matriculados e frequentes no curso de Direito a partir do terceiro ano ou quinto período, em instituição de ensino conveniada. O estágio exige disponibilidade de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino. O candidato também não pode ter exercido anteriormente o total de dois anos de estágio de graduação em Direito no MPPR.

A vaga está vinculada à 10ª Promotoria de Justiça de Cascavel, que atua em execução de penas e medidas alternativas e execuções penais. O cadastro de reserva poderá ser utilizado, a critério do Ministério Público, por outras unidades ou promotorias; nesse caso, o candidato poderá aceitar a oportunidade ou permanecer na lista.

Inscrições começam dia 17 e exigem documento e currículo

O prazo ficará aberto de 17 a 24 de agosto de 2026. A inscrição deve ser feita pelo formulário eletrônico indicado pelo MPPR, com o preenchimento das informações solicitadas e a apresentação de cópia do documento de identidade e currículo atualizado.

O interessado também precisa declarar que não se enquadra no impedimento previsto no regulamento de estágios. A regra alcança cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de membro do MPPR, do chefe ou de pessoa responsável pela supervisão ou orientação do estágio na unidade que disponibiliza a vaga.

O processo prevê reserva de 30% das vagas que vierem a ser preenchidas para negros e de 10% para pessoas com deficiência, considerando também vagas remanescentes e a formação do cadastro de reserva. Candidatos negros devem anexar autodeclaração étnico-racial. Pessoas com deficiência precisam informar eventual necessidade específica para a prova e anexar laudo ou declaração médica.

Prova será em setembro e exige mínimo de 60%

A prova teórica está marcada para 14 de setembro, uma segunda-feira, das 14h às 16h, na Sala de Treinamentos do Fórum de Cascavel, na Avenida Tancredo Neves, 2320, Alto Alegre. O MPPR determina chegada com pelo menos 15 minutos de antecedência e não permite consulta à legislação durante a aplicação.

A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório e cobrará Execução Penal, Penal, Língua Portuguesa, Filosofia do Direito, Código de Processo Penal, Constitucional e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A seleção também terá entrevista com a autoridade solicitante ou pessoa indicada pela unidade.

Na ampla concorrência, serão convocados para a entrevista os três primeiros colocados que obtenham pelo menos 60% da pontuação da prova. Para os candidatos das cotas previstas no processo, o edital afirma que todos serão considerados aprovados em qualquer uma das fases desde que alcancem o mínimo de 60%, independentemente do número de vagas ofertadas.

Prova e entrevista receberão notas de zero a dez, e será reprovado quem não alcançar 60% dos pontos em qualquer uma delas. A nota final será a média aritmética das duas avaliações, com classificação em ordem decrescente de pontuação.

Anexo para candidatos negros traz referências diferentes do edital

Um ponto exige atenção de quem pretende concorrer pelo sistema de cotas. O corpo do documento identifica a seleção como Edital nº 10/2026, destinado à 10ª Promotoria de Justiça de Cascavel. Já o formulário de autodeclaração étnico-racial do Anexo I menciona “Edital de Processo Seletivo nº 05/2026” e ingresso na “8ª Promotoria de Justiça” da comarca. As duas referências aparecem no mesmo arquivo oficial.

Para problemas relacionados à inscrição, o MPPR orienta contato com a servidora Graziele pelo telefone (45) 3304-4677 ou pelo e-mail gobaymore@mppr.mp.br.

Resultado está previsto para até 21 de setembro

O resultado do processo de seleção deverá ser divulgado no site da Escola Superior do MPPR até 21 de setembro de 2026, também uma segunda-feira. Eventual recurso deverá ser apresentado de forma fundamentada em até um dia a contar da divulgação.

Depois da convocação, o aprovado terá cinco dias para aceitar a vaga, desistir da seleção ou solicitar reposicionamento para o fim da lista. Quem não responder dentro desse prazo será considerado desistente.

A seleção terá validade de um ano, contado da divulgação do resultado final. Avisos, instruções e convocações serão publicados na página da Divisão de Estágios do MPPR, na área “Quero estagiar” e “Vagas disponíveis”. O edital reúne as regras oficiais do processo e deve ser consultado integralmente pelos candidatos antes da inscrição.