O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) recebe até esta sexta-feira, 14 de agosto, as inscrições para uma vaga de residente na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Francisco Beltrão. A seleção também forma cadastro de reserva e oferece bolsa-auxílio de R$ 4.000, além de R$ 264 mensais de auxílio-transporte.
A oportunidade é voltada a quem já concluiu a graduação em Direito e está regularmente matriculado em pós-graduação na área. A atuação exige disponibilidade presencial de seis horas por dia, de segunda a sexta-feira.
O cadastro de reserva amplia o alcance da seleção: a critério exclusivo do MPPR, os aprovados poderão ser aproveitados por outras unidades ou promotorias. Se isso ocorrer, o candidato poderá aceitar a vaga oferecida ou permanecer no cadastro.
Pós-graduação em Direito é requisito para a vaga
Além da graduação concluída, o candidato precisa estar matriculado em especialização, mestrado acadêmico ou profissional, doutorado ou estágio pós-doutoral na área de Direito. A formação deve ser oferecida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação, ter carga horária mínima de 360 horas-aula e compatibilidade temática com a área de atuação da unidade ministerial.
Também são exigidos regularidade com as obrigações militares, quando aplicável, gozo dos direitos políticos e disponibilidade para a jornada presencial prevista.
O edital reserva 30% das vagas que vierem a ser preenchidas para pessoas pretas ou pardas e 10% para pessoas com deficiência. A regra considera também o aproveitamento de vagas remanescentes e a formação do cadastro de reserva.
Inscrições terminam nesta sexta-feira
A candidatura deve ser enviada por e-mail até 14 de agosto. O interessado precisa preencher a ficha de inscrição do Anexo I e encaminhá-la em PDF com cópia do RG, CIN ou CNH e declaração de conclusão da graduação ou cópia do diploma.
Quem optar pelas vagas reservadas também deverá anexar o formulário de autodeclaração correspondente. O pedido de inscrição será desconsiderado se a documentação exigida não for apresentada integralmente.
Os documentos devem ser enviados para franciscobeltrao.1prom@mppr.mp.br. Para dúvidas, a unidade informa o mesmo e-mail e o WhatsApp institucional (46) 9 8817-7651.
Prova será aplicada em 21 de agosto
A primeira etapa ocorrerá uma semana após o encerramento das inscrições. A prova escrita está marcada para 21 de agosto, terá duração de quatro horas e poderá trazer até dez questões discursivas e/ou objetivas. A avaliação vale até dez pontos.
O exame será aplicado na sala multiuso, no térreo da sede do Ministério Público situada na Rua Guaporé, nº 555, em Francisco Beltrão. A sala será aberta às 12h50, fechada às 13h20 e a prova começará às 13h30. O candidato deverá comparecer com documento original de identificação e caneta esferográfica transparente azul ou preta.
A lista de habilitados para a prova será divulgada até 19 de agosto. Na ampla concorrência, avançam à entrevista os candidatos com nota mínima 6,0 que estiverem entre os cinco primeiros colocados. Também poderão ser convocados os três primeiros candidatos às vagas reservadas, sendo um PCD e dois PPP, desde que obtenham a pontuação mínima e atendam às demais regras da seleção.
Entrevista entra no cálculo da classificação
A segunda etapa está prevista para 1º de setembro, a partir das 14h, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Francisco Beltrão. A entrevista terá caráter classificatório, valerá de zero a dez pontos e poderá incluir perguntas sobre o conteúdo programático. O candidato deverá levar currículo impresso.
A nota da entrevista será somada ao resultado da prova escrita e o total será dividido por dois. Em caso de empate, terá preferência o candidato mais velho. O resultado final deverá ser divulgado até 8 de setembro.
A preparação exige atenção sobretudo às áreas criminal e processual. O programa reúne Direito Penal, Direito Processual Penal, legislação especial e Língua Portuguesa. Entre as normas previstas estão a Lei de Drogas, a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Henry Borel. Também poderão ser cobrados posicionamentos jurisprudenciais e súmulas relacionados às matérias jurídicas listadas.
Seleção terá validade de um ano
O processo seletivo terá validade de um ano, contado da divulgação do resultado final. A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência do MPPR, e as convocações observarão a classificação.
O edital reúne as regras completas da seleção e deve ser consultado antes da inscrição, especialmente para conferência dos requisitos, documentos e conteúdo programático. Avisos, convocações e demais atos serão publicados na página de Estágios, Residência e Serviço Voluntário do MPPR, na seção “Vagas”.
