A Prefeitura de Pilar, em Alagoas, contratou o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC) para organizar o processo seletivo público destinado à admissão de seis agentes comunitários de saúde (ACS). O contrato foi firmado em 24 de agosto e teve o extrato publicado nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas.
A formalização define a instituição responsável pela condução técnica da seleção vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Pelo contrato, o INDEC ficará encarregado do planejamento, da organização, da execução e do acompanhamento do processo, além do processamento dos resultados e do suporte à homologação.
O ato confirma o quantitativo de seis agentes comunitários de saúde a serem providos ou admitidos por meio do processo seletivo público.
Contrato com o INDEC tem valor de R$ 50 mil
A contratação foi formalizada pelo Contrato nº 072/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 0703-0015/2026. O valor é de R$ 50 mil, com prazo de vigência e execução de seis meses.
As especificações técnicas e os quantitativos dos serviços constam, segundo o extrato, no Termo de Referência da contratação. A despesa está vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, com dotações relacionadas à manutenção das atividades do fundo e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
A fundamentação indicada pelo município é o artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, além do Decreto Municipal nº 98/2023.
Seleção terá seis agentes comunitários de saúde
A publicação desta terça-feira formaliza a contratação da organizadora, mas não corresponde ao edital de abertura da seleção. Informações destinadas diretamente aos candidatos, como inscrições, requisitos, remuneração e calendário das etapas, não integram o extrato contratual publicado.
O ato está na edição nº 2878 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas e pode ser consultado no acesso direto à publicação oficial.
A autenticidade da publicação também pode ser verificada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas com o código identificador C16395DC.
