A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, mantém abertas nesta segunda-feira (24) as inscrições para 100 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, no processo seletivo público nº 01/2026. A seleção, executada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contempla os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), ambos de nível médio e sob regime estatutário. O prazo para participar segue até 21 de outubro.

São 62 vagas para Agente Comunitário de Saúde e outras 38 para Agente de Combate às Endemias. Nos dois casos, o vencimento é de R$ 3.242 para jornada semanal de 40 horas. O edital de abertura estabelece ainda reservas para pessoas com deficiência e para candidatos pretos e pardos.

A disputa por ACS, porém, tem uma condição que exige atenção antes mesmo da inscrição: o candidato precisa residir na área da comunidade em que pretende trabalhar desde 5 de agosto de 2026, data de publicação do edital. A exigência não se aplica ao cargo de Agente de Combate às Endemias.

Vagas de ACS estão divididas entre oito áreas de Arraial do Cabo

As 62 oportunidades para Agente Comunitário de Saúde foram distribuídas conforme a unidade de Saúde da Família e a respectiva área territorial. São 8 vagas para Boa Vista, 9 para Canaã, 9 para Hermes Barcellos, 6 para Juarez Felix Cardoso (ESF Cabocla), 8 para Monte Alto, 9 para Prainha, 6 para Sabiá e 7 para Tereza Vieira Franciscone (ESF Figueira).

A tabela que ocupa as páginas 1 a 4 do edital vai além dos bairros e delimita rua por rua a abrangência residencial de cada área. Na prática, esse detalhamento deve ser conferido pelo interessado antes da escolha do código, porque a comprovação de residência será exigida quando houver convocação.

O município admite como comprovantes contas de água, energia elétrica ou telefone fixo, além da declaração de residência prevista nas regras da seleção. O IBAM disponibilizou um modelo de declaração de residência e outro formulário para declaração em nome de terceiros.

Quando o imóvel for alugado, também deverá ser apresentado contrato assinado pelas partes, com reconhecimento de firma. Já nos casos em que a conta esteja em nome de cônjuge, pai, mãe, irmão ou avós, será necessário comprovar a dependência em relação ao titular e apresentar a declaração exigida. A falta da comprovação no prazo estipulado pelo município impede a participação no Curso de Formação Inicial e elimina o candidato.

Inscrições seguem até 21 de outubro e custam R$ 80

As inscrições começaram em 17 de agosto e permanecem abertas até 23h59 de 21 de outubro, exclusivamente pela internet, no site de concursos do IBAM. A taxa é de R$ 80.

Depois de localizar o processo seletivo de Arraial do Cabo, o candidato deve selecionar o cargo, preencher o formulário e conferir os dados antes de confirmar a inscrição. Após o pagamento, não será permitida alteração do cargo escolhido.

O boleto poderá ser pago até 21h de 22 de outubro. O documento também oferece pagamento por Pix por meio do QR Code específico. A efetivação da inscrição depende da confirmação e compensação bancária.

O prazo para solicitar isenção da taxa terminou em 19 de agosto. Para quem apresentou o pedido dentro da janela prevista, o resultado está programado para 2 de outubro, com recursos nos dias 5 e 6. O formulário utilizado nessa etapa permanece disponível no Anexo I.

Provas serão aplicadas no mesmo dia, mas em turnos diferentes

A primeira etapa será uma prova objetiva eliminatória e classificatória, marcada para 22 de novembro de 2026. Os candidatos a Agente Comunitário de Saúde farão a avaliação pela manhã: os portões fecham às 9h e a prova começa às 9h05. Para Agente de Combate às Endemias, o fechamento ocorre às 15h, com início às 15h05.

Nos dois casos, a duração será de três horas. A avaliação terá 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 20 de Conhecimentos Específicos, 10 de Português e 10 de Legislação do SUS.

A pontuação, entretanto, tem pesos diferentes. Cada questão específica vale três pontos, Português vale dois e Legislação do SUS, um ponto, totalizando 90 pontos. Para avançar, será necessário obter ao menos 45 pontos e não zerar nenhuma das três disciplinas.

Os gabaritos preliminares estão previstos para 23 de novembro. O resultado parcial das provas objetivas deve sair em 21 de dezembro, seguido do período de recursos.

Títulos podem acrescentar até nove pontos à classificação

Quem for aprovado na prova objetiva poderá participar da análise de títulos, de caráter classificatório. A etapa admite até 9 pontos, considerando formação complementar e experiência profissional relacionada à área.

Cursos de aperfeiçoamento, atualização, extensão ou aprimoramento com pelo menos 40 horas podem render até um ponto. Curso técnico na área da saúde relacionado ao cargo, com carga horária mínima de 1.200 horas, vale três pontos, enquanto a experiência profissional soma meio ponto por ano completo, até o limite de cinco.

Os documentos deverão ser enviados pelo sistema do IBAM entre 8h de 6 de janeiro e 18h de 8 de janeiro de 2027. Para fins de experiência profissional, o edital não aceita residência, monitoria, estágio e voluntariado.

O cronograma prevê a divulgação do resultado das duas primeiras etapas em 4 de fevereiro de 2027.

Curso de formação antecede a entrada no cargo

A terceira etapa será o Curso de Formação Inicial, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde de Arraial do Cabo. A atividade terá carga horária mínima de 40 horas e ocorrerá antes da contratação, em período e local que serão definidos em edital de convocação.

O município também definirá quantos aprovados serão chamados para o curso de acordo com a necessidade de pessoal. A ausência na convocação ou o não atingimento dos critérios de frequência e aproveitamento estabelecidos na regulamentação da etapa provoca eliminação.

A seleção terá validade de dois anos a partir da homologação, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. O edital prevê que as nomeações respeitarão a classificação, as necessidades administrativas e a disponibilidade orçamentária e financeira, e registra que as vagas oferecidas deverão ser providas durante o prazo de validade do certame. Os candidatos excedentes formarão cadastro de reserva.

O edital completo reúne as regras de inscrição, reservas de vagas, conteúdo das provas, critérios de classificação, documentação e hipóteses de eliminação e deve ser consultado pelo candidato antes da inscrição. Dúvidas podem ser encaminhadas ao IBAM pelo e-mail concurso@ibam.org.br, pelo WhatsApp (21) 2142-9715 ou pelos telefones (21) 2142-9728 e 2142-9771, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30.